Governo Espriella encerra jornalismo da mídia pública da Colômbia
Why This Matters
Key context: <p><strong>O novo governo da Colômbia, do presidente Abelardo de la Espriella, pôs fim ao jornalismo da mídia pública do país encerrando o noticiário das 20 Emissoras da Paz – veículos previstos no Acordo de Paz firmado em 2016</strong> com as Forças Armadas Revolucionária da Colômbia (Farcs).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700293&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700293&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>No lugar dos noticiários, o governo incluiu uma programação exclusivamente musical e centralizada a partir de Bogotá. <strong>Organizações ligadas à liberdade de expressão e de imprensa rechaçaram a medida alegando que ela prejudica o acesso à informação local de diversas comunidades. </strong></p> <p>O Ponto 6.5 do <a href="https://peacemaker.un.org/sites/default/files/document/files/2024/05/colombia20nuevo20acuerdo20final202420nov2020160.pdf" target="_blank">Acordo de Paz da Colômbia</a> prevê que essas emissoras divulguem o progresso da implementação dos termos do acordo, promovam a educação da convivência e ofereçam espaços de informação às comunidades impactadas por mais de 50 anos de conflitos armados internos na Colômbia.</p> <p>De acordo com o Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia, a medida busca a “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas” para “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema.</p> <p>O governo Espriella, que é crítico do Acordo de Paz de 2016, acusou o noticiário das emissoras de funcionarem como “aparato de propaganda” supostamente a serviço de “interesses particulares ou políticos”.</p> <p>“A entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político”, <a href="https://www.mintic.gov.co/portal/inicio/Sala-de-prensa/Noticias/440315:Se-acaba-el-aparato-de-propaganda-en-el-Sistema-de-Medios-Publicos-de-Colombia" target="_blank">comunicou, em nota</a>, o ministério responsável pela empresa Inravisón, que administra o sistema público de comunicação colombiano.</p> <p>O governo ainda destacou que o jornalismo consumia “aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponível”.</p> <h2>Entidades criticam</h2> <p><strong>A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) <a href="https://flip.org.co/pronunciamientos/suspension-de-la-programacion-regional-de-radio-nacional-afecta-el-acceso-a-informacion-local" target="_blank">rechaçaram, em nota, a decisão</a> do governo colombiano alegando que ela restringe o acesso de comunidades inteiras à informação sobre seus próprios territórios. </strong></p> <p>“As rádios comunitárias são a principal — ou até mesmo a única — fonte de informações locais e notícias de interesse público. Essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas rurais e em comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas”, diz o comunicado das entidades.</p> <p>As organizações acrescentaram que a decisão “desconsidera” a natureza das rádios da paz, criadas pelo Acordo de 2016 “para operar em áreas particularmente afetadas pelo conflito”.</p> <p><strong>A decisão do governo Espriella, ainda que anunciada como transitória, repete a política do governo de Javier Milei para a comunicação pública da Argentina, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/fechamento-da-telam-prejudicaria-direito-de-argentinos-informacao" target="_blank">levou ao fechamento, em 2024</a>, da Agência Telám, </strong>o principal veículo da mídia pública argentina. </p> <p>A medida tem ainda o potencial de limitar a pluralidade da mídia colombiana, dominado por três grandes conglomerados empresariais. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF), o ecossistema midiático colombiano deixa “60% do país sem cobertura midiática local”.</p> <h2>Mídia Pública</h2> <p>Inspirada no modelo de comunicação pública da Europa, a mídia pública dos países da América Latina surge com a promessa de oferecer à população um conteúdo que, por não ter interesse comercial envolvido, não seria oferecido pela mídia privada empresarial.</p> <p>No Brasil, a <strong>Empresa Brasil de Comunicação</strong> (<strong>EBC</strong>), que controla a <strong>Agência Brasil</strong>, é a responsável por gerir os veículos públicos federais do país.</p> <p>Criada em 2007, a <strong>EBC</strong> atende ao Artigo 223 da Constituição Federal que determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.
O novo governo da Colômbia, do presidente Abelardo de la Espriella, pôs fim ao jornalismo da mídia pública do país encerrando o noticiário das 20 Emissoras da Paz – veículos previstos no Acordo de Paz firmado em 2016 com as Forças Armadas Revolucionária da Colômbia (Farcs). No lugar dos noticiários, o governo incluiu uma programação exclusivamente musical e centralizada a partir de Bogotá. Organizações ligadas à liberdade de expressão e de imprensa rechaçaram a medida alegando que ela prejudica o acesso à informação local de diversas comunidades. O Ponto 6.5 do Acordo de Paz da Colômbia prevê que essas emissoras divulguem o progresso da implementação dos termos do acordo, promovam a educação da convivência e ofereçam espaços de informação às comunidades impactadas por mais de 50 anos de conflitos armados internos na Colômbia. De acordo com o Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia, a medida busca a “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas” para “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema. O governo Espriella, que é crítico do Acordo de Paz de 2016, acusou o noticiário das emissoras de funcionarem como “aparato de propaganda” supostamente a serviço de “interesses particulares ou políticos”. “A entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político”, comunicou, em nota, o ministério responsável pela empresa Inravisón, que administra o sistema público de comunicação colombiano. O governo ainda destacou que o jornalismo consumia “aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponível”. Entidades criticam A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) rechaçaram, em nota, a decisão do governo colombiano alegando que ela restringe o acesso de comunidades inteiras à informação sobre seus próprios territórios. “As rádios comunitárias são a principal — ou até mesmo a única — fonte de informações locais e notícias de interesse público. Essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas rurais e em comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas”, diz o comunicado das entidades. As organizações acrescentaram que a decisão “desconsidera” a natureza das rádios da paz, criadas pelo Acordo de 2016 “para operar em áreas particularmente afetadas pelo conflito”. A decisão do governo Espriella, ainda que anunciada como transitória, repete a política do governo de Javier Milei para a comunicação pública da Argentina, que levou ao fechamento, em 2024, da Agência Telám, o principal veículo da mídia pública argentina. A medida tem ainda o potencial de limitar a pluralidade da mídia colombiana, dominado por três grandes conglomerados empresariais. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF), o ecossistema midiático colombiano deixa “60% do país sem cobertura midiática local”. Mídia Pública Inspirada no modelo de comunicação pública da Europa, a mídia pública dos países da América Latina surge com a promessa de oferecer à população um conteúdo que, por não ter interesse comercial envolvido, não seria oferecido pela mídia privada empresarial. No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil, é a responsável por gerir os veículos públicos federais do país. Criada em 2007, a EBC atende ao Artigo 223 da Constituição Federal que determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.
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