Governo do RJ deverá adquirir câmeras para policiais em março de 2027

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/governo-do-rj-devera-adquirir-cameras-para-policiais-em-marco-de-2027"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O governo do estado do Rio de Janeiro pretende concluir o processo de licitação e contratar novas câmeras corporais para uso pelas forças de segurança do estado, em março de 2027. </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1705989&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1705989&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A compra foi uma das demandas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/operacao-contencao">Operação Contenção</a>, realizada em outubro de 2025, que deixou 122 mortos e foi a mais letal do estado do Rio. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/mprj-denuncia-mais-oito-pms-que-participaram-da-operacao-contencao">MPRJ denuncia mais oito PMs que participaram da Operação Contenção.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/moraes-envia-pgr-imagens-da-operacao-contencao">Moraes envia à PGR imagens da Operação Contenção.</a></li></ul>O cronograma de licitação foi apresentado em reunião do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).</p> <blockquote> <p>“Nosso objetivo é garantir que os equipamentos sejam utilizados de forma efetiva, com regras claras para o armazenamento e o acesso às imagens. Trata-se de uma ferramenta fundamental para assegurar maior transparência às operações policiais, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes”, destacou o promotor de Justiça Fabio Corrêa.</p> </blockquote> <p><strong>Também foram discutidas, de acordo com o MPRJ, questões relacionadas ao armazenamento das imagens registradas pelos equipamentos.</strong></p> <p>“Queremos garantir que as imagens gravadas fiquem sob a guarda do Estado, preservando as provas e permitindo o acesso direto e imediato dos órgãos de fiscalização e das autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais", afirmou o secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos.</p> <h2>Outras recomendações</h2> <p><strong>Além da ampliação do número de câmeras, o MPRJ recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e do treinamento dos agentes, além da utilização dos dispositivos em operações policiais.</strong></p> <p>As recomendações integram a atuação do MPRJ no cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 (<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/adpf-das-favelas-entenda-medidas-que-foram-determinadas-pelo-stf">conhecida como a ADPF das Favelas</a>) e no exercício do controle externo da atividade policial.  </p> <p>Pela ADPF, devem ser seguidas regras em operações policiais como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional. </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.