Governo do Rio cria órgãos que vão coordenar reocupação de territórios

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/governo-do-rio-cria-orgaos-que-vao-coordenar-reocupacao-de-territorios"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (31) a criação dos órgãos que vão coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial, proposto para fazer frente ao domínio do crime organizado sobre localidades fluminenses.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698295&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698295&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será responsável por promover a articulação entre órgãos estaduais, municipais, federais e instituições do sistema de Justiça. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/adpf-das-favelas-altera-modelo-de-combate-ao-crime-no-rio-de-janeiro">ADPF das favelas altera modelo de combate ao crime no Rio de Janeiro.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/mprj-denuncia-policiais-por-crimes-durante-operacao-em-favelas-do-rio">MPRJ denuncia policiais por crimes durante operação em favelas do Rio.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/estudo-alerta-para-falta-de-acesso-a-alimentacao-saudavel-em-favelas">Estudo alerta para falta de acesso a alimentação saudável em favelas.</a></li></ul>Já o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá caráter operacional, reunindo representantes dos cinco eixos que estruturam o plano:</p> <ul> <li>Segurança e Justiça;</li> <li>Desenvolvimento Social;</li> <li>Urbanismo e Infraestrutura;</li> <li>Desenvolvimento Econômico;</li> <li>Governança e Sustentabilidade.</li> </ul> <p>Segundo o governo fluminense, <strong>a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha neste momento na conclusão do plano tático, etapa que antecede o plano operacional</strong>.</p> <p>Em dezembro do ano passado, o governo do Rio apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano estratégico de cinco eixos para recuperar territórios controlados por grupos criminosos. O documento era uma das exigências da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”. </p> <p>Por meio da ação, a Suprema Corte determinou medidas para conter violações de direitos e o alto número de mortos em operações policiais nas favelas fluminenses.</p> <p>Em março deste ano, o plano estratégico, que antecedeu os planos tático e operacional, foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).</p> <h2>Participação social</h2> <p>Ao divulgar os decretos desta sexta, o governo do Rio afirma que um dos diferenciais do Plano de Reocupação Territorial “é a participação da sociedade civil”. </p> <p>“A população terá voz ativa no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo no monitoramento das ações durante a reocupação. As iniciativas serão definidas com base nas demandas identificadas pelos próprios moradores das localidades atendidas”, informou.</p> <p>O projeto utilizou pesquisas realizadas pelo Instituto Data Favela, pela Central Única das Favelas (Cufa) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A participação da sociedade civil também está prevista nas próximas etapas de desenvolvimento do programa.</p> <p>A proposta é garantir que, durante a implementação do plano, a presença do Estado vá além das forças de segurança, assegurando que serviços públicos e políticas sociais cheguem de forma efetiva às regiões escolhidas pelo projeto.</p> <p><br /> <br />  </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.