STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stf-marca-para-setembro-retomada-do-julgamento-da-lei-da-ficha-limpa"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. </strong>A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700320&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700320&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/com-vetos-lula-sanciona-limite-para-inelegibilidade-por-ficha-limpa">Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa.</a></li></ul><strong>Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações.</strong> Os votos foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.</p> <p>A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.</p> <p>A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. </p> <p><strong>Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro. </strong></p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.