Tarifaço: EUA distorcem tema das big techs, afirmam especialistas

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-07/tarifaco-eua-distorceram-tema-das-big-techs-afirmam-especialistas"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Decisões judiciais e evolução da legislação brasileira em relação à atuação das gigantes da tecnologia (big techs) foi um dos<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-06/veja-argumentacoes-apresentadas-em-relatorio-para-taxar-brasil" target="_blank"> argumentos usados pelos Estados Unidos</a> para imposição do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vale a partir desta quarta-feira (22).</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697207&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697207&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Porém, de acordo com pesquisadores ouvidos pela <strong>Agência Brasil</strong>, os Estados Unidos distorceram alguns fatores e usaram o tema como pretexto para punir o Brasil. Para os especialistas, as empresas estrangeiras não podem perceber o país como “terra sem lei” e devem obedecer ao regramento nacional.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/tarifaco-deve-ter-efeito-limitado-na-balanca-comercial-brasileira">Tarifaço deve ter efeito limitado na balança comercial brasileira.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/sao-paulo-e-santa-catarina-sofrem-52-do-impacto-do-tarifaco-dos-eua">São Paulo e Santa Catarina sofrem 52% do impacto do tarifaço dos EUA.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/setores-atingidos-por-tarifaco-dos-eua-terao-novo-plano-de-socorro">Setores atingidos por tarifaço dos EUA terão novo plano de socorro.</a></li></ul>Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legislação brasileira não promove ameaça à liberdade de expressão. Essa seria uma narrativa deturpada, conforme destaca o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).</p> <blockquote> <p>"A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública.”</p> </blockquote> <p>O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador do tema da soberania digital, avalia que a decisão do governo dos Estados Unidos foi “truculenta”. </p> <p><strong>As alegações para o tarifaço se baseiam em um relatório feito pelo Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento cita a atuação da Justiça contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet com supostos endurecimentos da legislação contra as plataformas digitais.</strong></p> <p>“Ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento são descabidas, pois exigem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam os perfis de residentes americanos”, questiona o documento estadunidense.</p> <h2>Prestação de contas</h2> <p>Na Europa, existe uma série de controles que ainda não há no Brasil, como destaca o sociólogo Sérgio Amadeu. “O que acontece na Europa, principalmente, é que lá as big techs têm que prestar contas à sociedade.” </p> <p>Amadeu diz que o governo Trump faz uma manobra para garantir que aqui seja um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem prestar contas para a nossa sociedade. </p> <blockquote> <p>“Isso é um absurdo. Uma das consequências é que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que são invisíveis.”</p> </blockquote> <h2>Poder público</h2> <p>O professor entende que o papel do poder público é exigir que crimes não possam proliferar dentro da rede. “Nós precisamos ter uma legislação que garanta que as big techs e as plataformas digitais tenham que cumprir regras democráticas.”</p> <p>De acordo com ele, há no Brasil um cenário de "tecnofascismo", em que as corporações abandonam a fachada de neutralidade para se alinham abertamente à agenda do governo norte-americano. "As empresas assumiram a política de Trump para transformar o Brasil em um território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas."</p> <h2>Não é surpresa</h2> <p>O diretor do Sleeping Giants Brasi, Humberto Ribeiro, lembra que, com a eleição de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes e encerram parcerias de checagem de fatos com agências independentes. "As Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington."</p> <p><strong>Para Humberto Ribeiro, não é uma surpresa que os Estados Unidos argumentem que os avanços brasileiros na regulação dessas empresas seja fundamento para a aplicação do tarifaço. </strong></p> <blockquote> <p>“No ano passado, quando as tarifas foram anunciadas pela primeira vez ao Brasil, um fundamento era que o país estava avançando com iniciativas de regulação de plataformas digitais.”</p> </blockquote> <p>Na avaliação de Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom (organização contra desigualdades nos meios de comunicação e na internet), as investidas de Trump dão continuidade ao tom adotado pelo presidente em 2025, com a finalidade de blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de proteção à concorrência.</p> <p>Além do discurso oficial, Gonzalez identifica que a verdadeira preocupação dos Estados Unidos está ancorada na corrida tecnológica global travada contra a China, especialmente no campo da inteligência artificial. Corporações representariam a espinha dorsal dessa vanguarda norte-americana. </p> <h2>Efeito Brasil</h2> <p>O diretor da Sleeping Giants, Humberto Ribeiro, argumenta que o Brasil se tornou estratégico para os Estados Unidos para tentar evitar que outros países da América Latina sigam o mesmo caminho de tentativa de regulação.</p> <blockquote> <p>“Um objetivo, na verdade, seria demonstrar para todos os países latino-americanos quais são as consequências de fazer o que o Brasil está fazendo.”</p> </blockquote> <h2>Dossiê</h2> <p><strong>Neste ano, a Sleeping Giants foi uma das responsáveis por <a href="https://www.dossiebigtechs.com" target="_blank">publicar um dossiê </a>das Big Techs no Brasil a fim de verificar danos produzidos por essas empresas para a sociedade. Foram identificados, por exemplo, estímulos de comportamentos nocivos e violentos, exploração sexual infantil, automutilação e incitação ao suicídio. </strong></p> <p>Um segundo grupo de danos foi a adoção de comportamentos de censura e de manipulação. “São elas as verdadeiras censoras. Essas plataformas tiram do ar veículos de imprensa, canais relacionados a movimentos sociais ou a grupos sociais marginalizados ao seu bel prazer.”</p> <p>O advogado defende que a regulação é, na verdade, um mecanismo de proteção da liberdade de expressão. “Sem uma regulação sobre os serviços dessas empresas, elas continuarão suprimindo e removendo discursos, inclusive de veículos de imprensa, sem que exista qualquer regra que as obrigue a prestar contas sobre as decisões que elas tiveram.”</p> <p>Humberto Ribeiro entende que o Brasil teve inicialmente uma abordagem protetiva para as empresas. Com julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que a remoção de conteúdo passaria a ser como na Europa, a partir da denúncia do usuário. </p> <p>“Não é possível dizer que a abordagem brasileira é dura. Garante aos usuários segurança. Não é uma abordagem que impede as plataformas de atuarem, por exemplo. Na minha leitura, dá para endurecer mais.”</p> <p>O advogado cita que dois projetos em tramitação no Congresso têm relevância especial para a soberania digital. Um é o PL 2338, já aprovado no Senado, trata sobre uso da inteligência artificial no Brasil. O outro é o PL 4675, que aborda a regulação de mercados digitais. Para ele, este projeto de lei pode impactar o mercado das tecnologias da informação no Brasil. “Quebra para as empresas a prática monopolista, sempre utilizada para conquistar e garantir o seu poder de mercado.”</p> <h2>Legislação</h2> <p>Segundo o pesquisador Paulo Rená, pesquisador do Iris, o intenso lobby das big techs atuou para travar avanços no Congresso Nacional, sendo o PL das Fake News o maior exemplo desse bloqueio. Essa omissão legislativa exigiu uma resposta dos demais Poderes para assegurar a soberania digital.</p> <blockquote> <p>"Nada nessas normas trata de restrição ao conteúdo das publicações ou de censura. O que se exige é um papel proativo e transparente das plataformas no cumprimento de seus próprios termos de uso e na proteção de vulneráveis, em especial, crianças e adolescentes."</p> </blockquote> <p> </p> <div class="dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image"><div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=402749:cheio_8colunas --> <img src="/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif" data-echo="https://imagens.ebc.com.br/FlP96ov0dTkLxhlIr8hC9UP_Nr0=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/10/22/pzzb9995.jpg?itok=XCKYAJDW" alt="Brasília (DF) 22/10/2024 Criança faz uso de celular, tablet e computador Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil" title="Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil"> <noscript><img src="https://imagens.ebc.com.br/FlP96ov0dTkLxhlIr8hC9UP_Nr0=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/10/22/pzzb9995.jpg?itok=XCKYAJDW" alt="Brasília (DF) 22/10/2024 Criança faz uso de celular, tablet e computador Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil" title="Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil"></noscript> <!-- END scald=402749 --></div><div class="dnd-caption-wrapper"> <div class="meta">Para os especialistas, um dos principais objetivos da legislação brasileira é proteger as criança no acesso à internet <strong>Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil</strong><!--END copyright=402749--></div> </div></div> <p>Pesquisador em ciência política e em relações internacionais, Alexandre Gonzalez entende que a premissa de que haveria uma espécie de perseguição à atuação das empresas dos Estados Unidos em território brasileiro é descabido. “O argumento sobre defesa de liberdade de expressão é um pretexto.”</p> <p>Para Gonzalez, é falsa a argumentação de que haveria um endurecimento brasileiro em relação às Big Techs. Para ele, debater o estabelecimento de regras é uma tendência de discussão e de construção no mundo inteiro.</p> <h2>Construção social</h2> <p>A jornalista Júlia Lanz, pesquisadora do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede, pondera que, assim como existe uma regulação para publicidade no Brasil, é necessária também a regulação das plataformas digitais. </p> <p>“Não tem nada a ver com o discurso que tentam colar da censura. O nosso Marco Civil foi uma grande construção da sociedade civil com pressão ao Congresso. E foi uma grande conquista por direitos.”</p> <p>A advogada Camila Camargo, especialista em direito digital, em Curitiba (PR), cita que os decretos 12.975 e 12.976, que entraram em vigor esta semana, definem que as plataformas removam e trabalhem para prevenir conteúdos considerados criminosos.</p> <p>“O Brasil tem todo o direito de definir quais as regras que deve adotar. Toda empresa deve ter responsabilidade. Quem está oferecendo um serviço ou um produto tem uma série de responsabilidades.</p> <h2>Soberania</h2> <p><strong>O pesquisador Paulo Rená defende que o Brasil imponha sua dimensão de mercado e sua soberania para rechaçar a pressão.</strong></p> <blockquote> <p>“A postura firme do Estado brasileiro é, na verdade, o que garante e promove a verdadeira liberdade de expressão e a democracia no país."</p> </blockquote> <p>Para Sérgio Amadeu, o caminho democrático exige fazer cumprir a Constituição, impor a tributação justa sobre operações bilionárias e garantir que corporações estrangeiras submetam seus algoritmos à democracia brasileira.<br />  </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.