Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-nao-renova-subsidio-de-r-140-ao-diesel-importado"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Após um mês em vigor, a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada, informou na noite desta sexta-feira (13) o Ministério da Fazenda. O benefício chegou ao fim após o vencimento da<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-3.082-de-13-de-outubro-de-2026-738043029" target="_blank"> Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda</a>, de 13 de outubro. </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708760&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708760&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/projeto-quer-retirar-r-105-bi-em-subsidios-ao-diesel-da-meta-fiscal">Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-prorroga-por-um-mes-subvencao-de-r-212-ao-diesel">Governo prorroga por um mês subvenção de R$ 2,12 ao diesel.</a></li></ul>A medida de R$ 1,40 havia sido criada para reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.</p> <h2>Dois subsídios</h2> <p>As medidas têm valores e regras diferentes. Por isso, o fim de uma delas não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel.</p> <ul> <li>R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;</li> <li>R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-3.181-de-27-de-outubro-de-2026-740641800" target="_blank"> Portaria 3.181</a>, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.</li> </ul> <p>A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.</p> <h2>Alta do petróleo</h2> <p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2026-10/diesel-importado-passa-ter-subvencao-de-r-140-no-brasil" target="_blank">O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio</a>. A medida tinha validade inicial de 30 dias.</p> <p><strong>O diesel importado é relevante para o abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo.</strong></p> <p>Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta. A subvenção busca compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão chegue ao preço do combustível no Brasil.</p> <h2>Benefício mantido</h2> <p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-prorroga-por-um-mes-subvencao-de-r-212-ao-diesel" target="_blank">A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias</a>.</p> <p>O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Esse combustível é o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.</p> <p>Existem dois tipos de diesel no mercado brasileiro. O diesel A é comercializado pelas refinarias e importadores. O diesel B é vendido nos postos, após a adição de biodiesel.</p> <h2>Impacto nas contas</h2> <p>Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-aprova-texto-base-de-pacote-que-preve-economia-de-ate-r-60-bi" target="_blank">foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12)</a>, propõe<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/projeto-quer-retirar-r-105-bi-em-subsidios-ao-diesel-da-meta-fiscal" target="_blank"> a retirada de até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026</a>.</p> <p>Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos. Ela apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.