TRE-RJ vai pedir que tropas federais atuem no estado nas eleições

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/tre-rj-vai-pedir-que-tropas-federais-atuem-no-estado-nas-eleicoes"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para atuar nas eleições deste ano no estado. Segundo a Corte, a medida é necessária diante do controle territorial exercido por organizações criminosas em parte dos municípios fluminenses.<br /> <br /> A decisão foi tomada na quinta-feira (9) no plenário do TRE, por unanimidade. O governador interino do estado, Ricardo Couto, apoia a solicitação.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1696466&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1696466&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Para justificar a necessidade de colaboração de tropas federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que <strong>muitos eleitores votam em territórios controlados por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana da Rio de Janeiro</strong>.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/justica-eleitoral-comeca-convocar-mesarios-para-eleicoes-de-outubro">Justiça Eleitoral começa a convocar mesários para eleições de outubro.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/escritorio-antifaccao-no-rj-vai-integrar-forcas-estaduais-e-federais">Escritório Antifacção no RJ vai integrar forças estaduais e federais.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/rio-procurador-diz-que-ha-ambiente-institucional-voltado-corrupcao">Rio: procurador diz que há ambiente institucional voltado à corrupção.</a></li></ul>Claudio de Mello classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como “fenômeno estrutural” do estado.</p> <p><strong>Ele lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro faz uso do auxílio de forças federais durante eleições.</strong></p> <blockquote> <p>"Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas", sustentou.</p> </blockquote> <p>O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reforçou que não é possível o direito constitucional do voto livre em determinadas regiões.</p> <p>“<strong>Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena</strong>, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito", disse.</p> <h2>Governador de acordo</h2> <p>A resolução do <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-nb0-21.843-de-22-de-junho-de-2004-brasilia-2013-df" target="_blank">TSE 21.843/2004</a> determina que o deslocamento de forças federais para um estado durante eleições só é cabível quando o governador se manifesta pela insuficiência das forças estaduais.</p> <p>No início da semana, o presidente do TRE-RJ havia se encontrado com o governador Ricardo Couto, para explicar questões relacionadas à segurança necessária para a organização das eleições, marcadas em todo o país para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno).</p> <p><strong>Caso o plenário do TSE aprove a solicitação regional, haverá requisição formal ao Ministério da Defesa</strong>. Após esse trâmite, o TRE poderá entrar em contato com o comando local da força federal para alinhar os detalhes da operação.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.