INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/inss-libera-consignado-sem-biometria-facial-para-aposentados"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700414&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700414&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A mudança já está em vigor, após a publicação da <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-213-de-17-de-agosto-de-2026-726446282">Instrução Normativa 213 do INSS</a>, no último dia 19.</p> <h2>Principais mudanças</h2> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-08/inss-entenda-casos-que-permitem-auxilio-e-aposentadoria-sem-carencia">INSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência.</a></li></ul>A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.</p> <p><strong>Os principais pontos são:</strong></p> <ul> <li>Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;</li> <li>Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;</li> <li>O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;</li> <li>O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;</li> <li>As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;</li> <li>A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.</li> </ul> <h2>Requisitos de segurança</h2> <p><strong>A biometria facial havia sido <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-191-de-22-de-agosto-de-2025-650507124">adotada em agosto do ano passado</a>, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado.</strong> A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral.</p> <p><strong>Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito.</strong> Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.</p> <p>Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.</p> <p>O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.</p> <h2>Portabilidade</h2> <p><strong>Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS.</strong> Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.</p> <p>O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.</p> <p>A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.</p> <h2>Dinheiro rastreado</h2> <p>Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.</p> <p>O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.