Entidades da pediatria defendem que bets devem continuar proibidas

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-11/entidades-da-pediatria-defendem-que-bets-devem-continuar-proibidas"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) pretendem participar do debate sobre a proibição das <em>bets</em> no país para pedir que a restrição seja mantida.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708240&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708240&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Em documento que deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, <strong>as entidades pedem que sejam ouvidos os seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes</strong>.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-10/pediatras-alertam-para-riscos-de-brinquedos-com-ia">Pediatras alertam para riscos de brinquedos com IA.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-08/canetas-emagrecedoras-pediatras-alertam-para-risco-de-uso-em-criancas">Canetas emagrecedoras: pediatras alertam para risco de uso em crianças.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-11/racismo-e-desigualdades-afetam-aprendizagem-das-criancas-diz-estudo-0">Racismo e desigualdades afetam aprendizagem das crianças, diz estudo.</a></li></ul>Os pediatras citam como preocupações:</p> <ul> <li><strong>a facilidade de acesso a plataformas digitais;</strong></li> <li><strong>a associação das apostas ao esporte;</strong></li> <li><strong>a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.</strong></li> </ul> <p>Eesses fatores ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências, explicam os médicos.</p> <p>Em nota, <strong>a SBP avalia que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam</strong>, já que ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática, o que pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas.</p> <p>A entidade destaca ainda conclusões editadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.</p> <blockquote> <p>“De olho na discussão da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1394.htm" target="_blank">Medida Provisória nº 1.394/2026</a>, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”</p> </blockquote> <p>“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.</p> <h2>Entenda</h2> <p><strong>A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets</strong>.</p> <p>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de setembro, para suspender a MP do governo.</p> <p>Esta semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fux-suspende-todas-acoes-judiciais-contra-proibicao-de-bets-no-pais" target="_blank">a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets</a>. A decisão é válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.</p> <p>Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em todo o país em busca de decisões que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar.</p> <p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/justica-autoriza-volta-do-funcionamento-de-tres-bets-no-brasil" target="_blank">Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo</a>, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.