ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/anpd-determina-que-discord-suspenda-transmissoes-ao-vivo-no-brasil"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699450&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699450&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A companhia tem até três dias para cumprir a determinação, que tem caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. <strong>A empresa pode recorrer da decisão em até dez dias úteis. </strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/ministerio-publico-de-sp-encaminha-tac-plataforma-discord-no-brasil">Ministério Público de SP encaminha TAC à plataforma Discord no Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/discord-entrega-agu-proposta-para-reforcar-seguranca-de-criancas">Discord entrega à AGU proposta para reforçar segurança de crianças.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/eca-digital-comeca-valer-nesta-terca-confira-principais-pontos">ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos .</a></li></ul>Segundo a agência, o objetivo da medida é frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos de idade, como o registrado em 22 de julho, quando uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/operacao-livia-combate-rede-que-induzia-jovens-suicidio-na-internet" target="_blank">adolescente de 13 anos</a>, moradora de Naviraí (MS), foi induzida a tirar sua própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord.</p> <p>O suicídio da adolescente foi alvo da<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/operacao-livia-combate-rede-que-induzia-jovens-suicidio-na-internet" target="_blank"> Operação Lívia</a>, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidos à coerção psicológica e convencidas a praticar atos de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e até o autoextermínio.</p> <p><strong>Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia. </strong>Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais.</p> <h2>Suspensão</h2> <p>Motivada pelo suicídio da adolescente, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/agencia-nacional-de-protecao-de-dados-investiga-plataforma-discord">ANPD</a> instaurou na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra a plataforma, com o objetivo de apurar indícios de falhas na proteção aos usuários, principalmente a crianças e adolescentes.</p> <p>Em nota divulgada no fim da manhã desta quarta-feira (12), além de anunciar a decisão de determinar que a empresa suspenda preventivamente suas transmissões ao vivo, a agência afirmou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.</p> <blockquote> <p>“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, detalhou a agência.</p> </blockquote> <p>O órgão reforçou que a plataforma não está sendo bloqueada.</p> <p>“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, acrescentou a ANPD, garantindo ter reunido “elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial”.</p> <p><strong>Ainda de acordo com a agência, a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.</strong></p> <p>“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, prossegue a ANPD.</p> <p>A medida cautelar não impede que outras sanções sejam adotadas no curso do processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira. No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a agência pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm" target="_blank">Lei nº 15.211/2025</a>), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.</p> <div class="dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image"><div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=412217:cheio_8colunas --> <img src="/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif" data-echo="https://imagens.ebc.com.br/JpHcKfabg6xja4XrCMt4FXGjkTE=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/01/28/_mg_5844_0.jpg?itok=KV2Ds_tx" alt="Brasília (DF), 27/01/2025 - Crianças com perfil aberto em redes sociais. Ian Fernandes de Alencar. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil" title="Bruno Peres/Agência Brasil"> <noscript><img src="https://imagens.ebc.com.br/JpHcKfabg6xja4XrCMt4FXGjkTE=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/01/28/_mg_5844_0.jpg?itok=KV2Ds_tx" alt="Brasília (DF), 27/01/2025 - Crianças com perfil aberto em redes sociais. Ian Fernandes de Alencar. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil" title="Bruno Peres/Agência Brasil"></noscript> <!-- END scald=412217 --></div><div class="dnd-caption-wrapper"> <div class="meta">  A ANPD pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital - <strong>Bruno Peres/Agência Brasil</strong><!--END copyright=412217--></div> </div></div> <h2>Diálogo</h2> <p>Consultada, a empresa reafirmou em nota o compromisso com a segurança de seus usuários.</p> <blockquote> <p>“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões", informou o Discord. </p> </blockquote> <p>Mantendo o teor das notas já divulgadas, a plataforma afirmou que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência […]".</p> <blockquote> <p>"Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.”</p> </blockquote> <p>A plataforma disse, ainda, esperar dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil "para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, em toda a internet". A empresa acrescentou que está cooperando com as autoridades policiais na investigação do suicídio da adolescente de Naviraí.</p> <p>“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação [da jovem] e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários [da plataforma]”, finalizou o Discord, atribuindo às suas denúncias e ações a identificação e consequente detenção de “extremistas violentos”.</p> <h2>Onde buscar ajuda</h2> <p>Adolescentes e seus responsáveis ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida devem buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e também em serviços de saúde.</p> <p>De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços na área.</p> <p>Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento: </p> <ul> <li>Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;</li> <li>UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais;</li> <li>Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).</li> </ul> <p>O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.</p> <p>*texto ampliado às 12h43</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.