Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/projeto-quer-retirar-r-105-bi-em-subsidios-ao-diesel-da-meta-fiscal"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026</strong>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708500&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708500&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A medida integra <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes" target="_blank">o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional</a> nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes">Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/proposta-que-facilita-transicao-tributaria-sera-enviada-ao-Congresso">Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso.</a></li></ul>Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixarão de existir. Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.</p> <h2>O que muda?</h2> <p>Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal.</p> <p><strong>O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração.</strong></p> <p>Na prática:</p> <ul> <li>O governo continuará pagando os subsídios;</li> <li>Até R$ 10,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal;</li> <li>Os gastos continuarão impactando as contas públicas.</li> </ul> <p><strong>A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso</strong>.</p> <h2>Alta dos combustíveis</h2> <p>Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.</p> <p>Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse dinheiro, entretanto, também foi destinada a outros programas de subvenção.</p> <p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-prorroga-por-um-mes-subvencao-de-r-212-ao-diesel" target="_blank">A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias</a>. O custo estimado para esse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.</p> <p>Desde março, a política de contenção de preços também passou a contemplar medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.</p> <h2>Receita do petróleo</h2> <p>Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo.</p> <p>Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de <em>royalties</em>, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.</p> <p>Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão é chegar a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.</p> <h2>Pacote fiscal</h2> <p>Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes" target="_blank">pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027</a>.</p> <p>Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.</p> <p>A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal, entretanto, é alvo de críticas de especialistas, que apontam o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas.</p> <p>A proposta não representa economia de recursos, mas uma flexibilização da regra fiscal: o governo poderá realizar essas despesas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação do cumprimento da meta de 2026.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.