Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano
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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fachin-sinaliza-que-stf-pode-julgar-lei-da-dosimetria-neste-ano"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1709238&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1709238&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/pgr-se-manifesta-contra-suspensao-da-lei-da-dosimetria">PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/agu-diz-ao-stf-que-lei-da-dosimetria-e-inconstitucional">AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/camara-e-senado-defendem-no-stf-validade-da-lei-da-dosimetria">Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria .</a></li></ul><strong>Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.</strong></p> <p>Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/congresso-pede-que-stf-julgue-lei-que-beneficia-condenados-pelo-81" target="_blank">se reuniram com Moraes</a> e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.</p> <p>Em maio deste ano, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-ate-decisao-do-stf" target="_blank">Moraes suspendeu a aplicação</a> da Lei da Dosimetria.</p> <p>A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.</p> <p>A lei <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/dosimetria-alcolumbre-promulga-lei-que-beneficia-condenados-pelo-81" target="_blank">foi promulgada no dia 8 de maio</a> deste ano após o Congresso derrubar o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-veta-integralmente-pl-da-dosimetria" target="_blank">veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a> à anistia das penas.</p> <p>Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento. Notícias relacionadas:PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria .AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional.Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria .Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”. Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo. Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso. A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
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