Brasil e Espanha firmam acordo para estimular taxação de super-ricos

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-11/brasil-e-espanha-firmam-acordo-para-estimular-taxacao-de-super-ricos"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na criação e no aprimoramento de políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708293&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708293&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O acordo busca fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza. A iniciativa também pretende mobilizar outros países em torno de uma articulação internacional sobre o tema.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-11/brasil-apresenta-marco-de-financiamento-para-area-de-saude-na-cop31">Brasil apresenta marco de financiamento para área de saúde na COP31.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-11/presidente-do-paraguai-nomeia-novo-presidente-do-banco-central">Presidente do Paraguai nomeia novo presidente do Banco Central.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-11/onu-diz-que-2026-sera-um-dos-anos-mais-quentes-ja-registrados">ONU diz que 2026 será um dos anos mais quentes já registrados.</a></li></ul>O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos e  a realização de estudos conjuntos.</p> <p>O acordo também prevê o debate sobre reformas tributárias e o fortalecimento da atuação dos dois países em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).</p> <p>O memorando estabelece uma agenda de colaboração, mas não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga os países a adotar mudanças em suas legislações. Cada governo continuará responsável por decidir suas próprias políticas tributárias.</p> <h2>O que são super-ricos?</h2> <p>O termo super-ricos é utilizado para identificar pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, como dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros investimentos.</p> <p>Não existe um valor preciso para definir os super-ricos. <strong>No entanto, quando presidiu o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.</strong></p> <p>A discussão sobre a tributação desse grupo envolve a chamada progressividade fiscal, princípio segundo o qual quem possui maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.</p> <p><strong>Na prática, o debate busca avaliar se os sistemas tributários conseguem cobrar impostos de maneira equilibrada entre diferentes faixas de renda e patrimônio.</strong></p> <p><strong>Um dos pontos levantados pelos governos brasileiro e espanhol é que pessoas com grandes fortunas podem acabar pagando, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de renda menor, dependendo da estrutura tributária de cada país.</strong></p> <p>Ao defender a cooperação, Dario Durigan afirmou que a situação precisa ser enfrentada internacionalmente.</p> <blockquote> <p>"É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados", declarou o ministro brasileiro na assinatura do documento.</p> </blockquote> <p>Durigan também destacou a parceria com o governo espanhol para ampliar o debate sobre justiça fiscal.</p> <h2>O que prevê o acordo?</h2> <p>O memorando de entendimento estabelece oito principais frentes de cooperação entre Brasil e Espanha. O objetivo é compartilhar experiências, desenvolver estudos e identificar alternativas para tornar a tributação mais progressiva.</p> <p>Entre os compromissos previstos estão:</p> <ul> <li>Reformas tributárias: promover estudos e propostas baseados em evidências para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais dos dois países.</li> <li>Intercâmbio técnico: aproximar pesquisadores, especialistas e gestores públicos para discutir políticas de tributação da renda e do patrimônio.</li> <li>Acesso a dados: debater a possibilidade de utilização de microdados administrativos fiscais para calcular com maior precisão quanto os mais ricos efetivamente pagam em impostos.</li> <li>Revisão de políticas: criar oportunidades para que Brasil e Espanha avaliem as experiências tributárias um do outro e identifiquem possibilidades de aperfeiçoamento.</li> <li>Compartilhamento de informações: trocar conhecimentos sobre tendências internacionais e experiências relacionadas à tributação.</li> <li>Atuação internacional: fortalecer a cooperação nos debates realizados na ONU e na OCDE sobre a tributação de pessoas com grandes patrimônios.</li> <li>Democracia e desenvolvimento: ampliar as discussões sobre a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável.</li> <li>Cooperação institucional: promover reuniões, seminários, oficinas e atividades de capacitação para servidores públicos.</li> </ul> <p>Um dos pontos importantes é a discussão sobre o acesso a microdados fiscais. Essas informações, quando utilizadas de forma adequada e protegidas por regras de sigilo, permitem análises mais detalhadas sobre a distribuição da renda e o peso dos impostos em diferentes grupos econômicos.</p> <p><strong>Com isso, os governos pretendem aprimorar os estudos sobre as chamadas alíquotas efetivas, que representam a proporção da renda ou do patrimônio efetivamente destinada ao pagamento de tributos, considerando as regras aplicáveis a cada contribuinte.</strong></p> <h2>Articulação internacional</h2> <p>A parceria entre Brasil e Espanha dá continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha.</p> <p>Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA, na sigla em inglês), voltada à cooperação internacional para discutir a tributação de pessoas com patrimônios muito elevados.</p> <p>A proposta é reunir países e instituições para desenvolver ações multilaterais relacionadas à justiça tributária e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.</p> <p>Em abril de 2026, os ministros dos dois países também reafirmaram o compromisso com a iniciativa num encontro em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.</p> <p>O ministro espanhol Arcadi España afirmou que a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode contribuir para ampliar o debate internacional.</p> <blockquote> <p>"É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa", afirmou España.</p> </blockquote> <p>O ministro também destacou a importância da colaboração com o governo brasileiro para fortalecer a discussão sobre justiça tributária em outros fóruns internacionais.</p> <h2>Prazo e validade</h2> <p>O memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre Brasil e Espanha.</p> <p>O documento também estabelece que a cooperação não cria obrigações no Direito Internacional. Embora o compromisso formalize uma agenda de diálogo e colaboração, não impõe aos países a adoção de determinadas medidas tributárias.</p> <p>Dessa forma, eventuais mudanças na cobrança de impostos sobre grandes patrimônios dependerão de decisões internas de cada governo, respeitando suas respectivas legislações e competências.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.