Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio, diz defesa
Why This Matters
This development is significant as it highlights the ongoing controversy surrounding Jair Bolsonaro's use of social media during his prison sentence, with the Supreme Tribunal Federal (STF) poised to decide whether the former president has violated the terms of his detention. The case has implications for Bolsonaro's rights and freedoms, as well as the balance of power between the judiciary and the executive branch in Brazil. The outcome of this case may set a precedent for future cases involving high-profile politicians and their use of social media.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "jamais soube" que uma carta escrita pelo ex-presidente seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai na prisão domiciliar. Segundo Moraes, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Notícias relacionadas:OAB pede que STF autorize comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro.Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro na prisão domiciliar.PF não encontra armas após cumprir busca na casa de Bolsonaro .De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia. "O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo", afirmou a defesa. PGR Após receber a manifestação da defesa, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias. O ministro vai decidir se Bolsonaro descumpriu a proibição de uso das redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar e poderá determinar o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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