CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-estados-e-municipios"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os governos locais.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707259&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707259&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Em nota, o Ministério da Fazenda informou que <strong>a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/cmn-e-bc-atualizam-regras-de-seguranca-e-transparencia-do-open-finance">CMN e BC atualizam regras de segurança e transparência do Open Finance.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/cmn-endurece-regras-para-fundos-comprarem-creditos-judiciais">CMN endurece regras para fundos comprarem créditos judiciais.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/cmn-amplia-renegociacao-de-dividas-rurais-ligadas-eventos-climaticos">CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos.</a></li></ul>Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.</p> <h2>Como funciona a medida</h2> <p>Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.</p> <p>Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.</p> <p>Existem duas modalidades principais:</p> <ul> <li>Crédito com garantia da União: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos critérios exigidos;</li> <li>Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação.</li> </ul> <p>A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.</p> <h2>Novos limites de crédito</h2> <p>A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais ficou definida da seguinte forma:</p> <ul> <li>Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.</li> <li>Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.</li> </ul> <p>Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões.</p> <p>Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.</p> <h2>De onde vêm os recursos</h2> <p>A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.</p> <p>O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos.</p> <p>Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilhões.</p> <p>Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. <strong>A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.</strong></p> <p>Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.</p> <h2>Outros limites mantidos</h2> <p>A resolução não altera os valores reservados a outras modalidades de crédito e órgãos públicos. Permanecem os seguintes limites:</p> <ul> <li>Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;</li> <li>Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.</li> <li>Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;</li> <li>Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.</li> </ul> <p>O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, iniciativa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.</p> <h2>O que muda na prática</h2> <p><strong>Com o aumento do limite, estados e municípios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.</strong></p> <p>A medida, porém, não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.</p> <p>A resolução entra em vigor na data da sua publicação.</p> <h2>Quem compõe o CMN</h2> <p>O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.</p> <p>Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.