Saiba como pedir ressarcimento por prejuízos com a falta de energia

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/saiba-como-pedir-ressarcimento-por-prejuizos-com-falta-de-energia"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Consumidores que tiveram danos em equipamentos causados pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/ventania-causa-2-mortos-e-deixa-mais-de-510-mil-imoveis-sem-luz-no-rio" target="_blank">falta de energia</a> provocada pelos fortes ventos dessa quarta-feira (29) podem requerer ressarcimento junto à concessionária</strong>, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698111&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698111&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O alerta foi dado nesta quinta-feira (30) pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) e pelo Procon-RJ.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/policia-investiga-morte-de-tres-eletrocutados-apos-ventania-no-rio">Polícia investiga morte de três eletrocutados após ventania no Rio.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/ventania-causa-2-mortos-e-deixa-mais-de-510-mil-imoveis-sem-luz-no-rio">Mais de 510 mil imóveis ainda estão sem luz no Rio .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/ventania-causa-apagao-e-paralisa-transportes-no-rio-de-janeiro">Ventania causa apagão e paralisa transportes no Rio de Janeiro.</a></li></ul><strong>O primeiro passo é entrar em contato com a concessionária de energia elétrica responsável pela residência ou pelo comércio do consumidor e fazer registro da ocorrência. É importante guardar todos os protocolos de atendimento junto à concessionária.</strong></p> <p>“Ele [o consumidor] vai entrar em contato com a concessionária, informando a data e a hora aproximadas de quando ocorreu a oscilação ou interrupção da energia e quanto durou esse evento. Vai informar os equipamentos que foram danificados, com marca, modelo, tempo de uso”, detalhou à <strong>Agência Brasil</strong> o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero.</p> <p>A concessionária procederá à análise da reclamação para então responder ao consumidor. <strong>Se não houver resposta ou caso a reclamação não seja aceita pela concessionária, Silvio Romero informou que o consumidor pode buscar os canais de atendimento da SEDCON ou do Procon-RJ e formalizar sua queixa</strong>.</p> <h2>Prazos</h2> <p>Após o registro do pedido, a concessionária deve realizar a verificação do equipamento em até um dia útil, quando se tratar de aparelhos utilizados para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers. Para os demais equipamentos, o prazo é de até dez dias.</p> <p>Concluída a análise, a distribuidora deve informar o resultado ao consumidor em até 15 dias, quando a solicitação for feita nos primeiros 90 dias após o dano, ou em até 30 dias, nos demais casos.</p> <p><strong>Caso o pedido seja aceito, o ressarcimento deverá ser realizado em até 20 dias, por meio de conserto, substituição do equipamento ou pagamento da indenização</strong>.</p> <p>Romero reforçou que o ressarcimento pelo prejuízo sofrido pelo consumidor pode ocorrer de diferentes formas. A concessionária pode consertar o equipamento danificado, substituir por outro equivalente, pagar pelo conserto ou indenizar o consumidor.</p> <p><strong>O consumiror tem prazo de até cinco anos para solicitar o ressarcimento</strong>. O diretor jurídico do Procon-RJ aconselhou, entretanto, que apesar desse prazo, o consumidor deve fazer isso o quanto antes, enquanto está de posse de todas as informações mais recentes.</p> <h2>Alimentos</h2> <p>No caso específico de alimentos e de medicamentos armazenados em freezers ou geladeiras que tenham estragado, e não dos equipamentos em si, o consumidor também tem direito a ser indenizado. Para isso, é importante que ele tenha registro de todo o ocorrido, seja através de fotografias ou filmes dos alimentos ou produtos que tenham deteriorado.</p> <p>“Ele deve guardar recibos, notas fiscais. Deve ter tudo documentado. Em seguida, deve fazer o registro na concessionária, solicitando que seja ressarcido dos prejuízos. Caso não obtenha êxito junto à concessionária, pode buscar, da mesma forma, a SEDCON ou o Procon-RJ para fazer a sua reclamação”.</p> <p>Para isso, o consumidor deve apresentar toda a documentação relacionada ao caso, como protocolos, fotografias, notas fiscais, laudos técnicos, orçamentos e a resposta da empresa.</p> <p><strong>Romero sustentou a necessidade de os consumidores comprovarem o vínculo ou relação da interrupção ou falta de energia com o prejuízo decorrente do evento</strong>.</p> <p>O diretor jurídico aconselhou ainda que os consumidores não façam o descarte do equipamento danificado nem procedam ao conserto por conta própria, exceto se forem autorizados pela concessionária.</p> <p>“Porque ela tem o direito de verificar esse equipamento para confirmar se foi de fato danificado em decorrência da falta ou da oscilação de energia”.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.