Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/ministro-diz-que-novos-impostos-nao-trazem-aumento-de-carga-tributaria"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos que entram em vigor a partir do início de 2027 não representam aumento de carga tributária. Segundo ele, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/imposto-seletivo" target="_blank">Imposto Seletivo</a> e a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/reforma-tributaria-86-das-notas-fiscais-destacam-cbs" target="_blank">Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) </a>substituem tributos já existentes.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707809&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707809&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, argumentou Durigan. “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.”</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-publica-mp-das-aliquotas-do-imposto-seletivo-para-2027">Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/arrecadacao-com-imposto-do-pecado-deve-chegar-r-419-bi-em-2027">Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027.</a></li></ul>Os dois impostos foram criados pela <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-132-532314756" target="_blank">Emenda Constitucional 132/2023</a>, conhecida como Reforma Tributária.</p> <p><strong>A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-publica-mp-das-aliquotas-do-imposto-seletivo-para-2027" target="_blank">Medida Provisória (MP) 1.399/2026</a>, que define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no <em>Diário Oficial da União</em>. O texto já foi encaminhado ao Congresso, de acordo com o ministro.</strong></p> <p>O Imposto Seletivo substitui o <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/ipi" target="_blank">Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)</a> e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.</p> <blockquote> <p>“Ele vai incidir sobre exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores.”</p> </blockquote> <p>Durigan espera que a MP avance com rapidez no Congresso Nacional, uma vez que a matéria está “bem pactuada” e foi o próprio Legislativo que aprovou a criação do imposto.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.