AGU defende arquivamento de processo contra Moraes nos EUA

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/agu-defende-arquivamento-de-processo-contra-moraes-nos-eua"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699497&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699497&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Na petição foi enviada à Justiça da Flórida, a AGU, que faz a defesa do ministro, sustenta que a própria lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/rumble-e-trump-media-apresentam-acao-em-tribunal-dos-eua-contra-moraes">Rumble e Trump Media apresentam ação em tribunal dos EUA contra Moraes.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/moraes-manda-suspender-rumble-no-brasil">Moraes manda suspender Rumble no Brasil.</a></li></ul>A AGU também argumentou que as decisões de Moraes foram referendas pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros.</p> <p><strong>Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.</strong> As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.</p> <h2>Notificação</h2> <p><strong>Em maio deste ano, a Justiça norte-americana determinou que Moraes seja intimado por e-mail para se defender no processo.</strong></p> <p>A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.