Maioria do Supremo decide validar Moratória da Soja

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/maioria-do-supremo-decide-validar-moratoria-da-soja"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Moratória da Soja, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-07/fim-da-moratoria-da-soja-pode-ampliar-destruicao-da-amazonia" target="_blank">acordo celebrado há 20 anos pelas principais empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja oriunda de áreas desmatadas</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699484&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699484&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Por maioria de votos, <strong>o plenário do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas está de acordo com a Constituição e ajuda a preservar o meio ambiente</strong>.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stf-ordena-suspensao-e-devolucao-de-penduricalhos-exorbitantes">STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes" .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stf-julga-recursos-contra-partes-da-decisao-que-anulou-marco-temporal">STF julga recursos contra partes da decisão que anulou marco temporal.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-07/fim-da-moratoria-da-soja-pode-ampliar-destruicao-da-amazonia">Fim da Moratória da Soja pode ampliar destruição da Amazônia.</a></li></ul>Além disso, a Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos que estão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar validade da moratória e solicitar indenizações. </p> <p>O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra uma lei de Mato Grosso que restringiu a concessão de benefícios fiscais para empresas que participam de acordos que limitam a expansão agropecuária. Uma lei de Rondônia que trata do mesmo tema também foi contestada pelo PCdoB.</p> <p>O voto condutor do julgamento foi proferido pelo ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que leis estaduais podem restringir benefícios fiscais e também se manifestou sobre a compatibilidade da moratória com a Constituição.</p> <p>“A Moratória da Soja existe e amanhã pode continuar a existir. Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”, afirmou.</p> <h2>Placar da votação</h2> <p>A manifestação a favor da validade da moratória foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. </p> <p>Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram vencidos em parte e entenderam que a validade da moratória não pode ser analisada pelo STF, mas pelo Cade. </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.