Governo desbloqueia R$ 5,7 bi do Orçamento de 2026

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/governo-desbloqueia-r-57-bi-do-orcamento-de-2026"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Orçamento de 2026 terá um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.</strong> O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697468&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697468&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Com o desbloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.</strong> Os bloqueios são necessários para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-bloqueia-r-16-bilhao-do-orcamento-de-2026">Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/versao-cidada-do-orcamento-2027-traduz-termos-tecnicos-para-o-publico">Versão cidadã do Orçamento 2027 traduz termos técnicos para o público.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/governo-publica-programacao-do-orcamento-em-2026">Governo publica programação do Orçamento em 2026.</a></li></ul>Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio ocorreu principalmente porque a estimativa de vários gastos obrigatórios foi revista para baixo, abrindo espaço para o governo liberar gastos não-obrigatórios.</p> <p><strong>As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas diminuíram em relação ao bimestre anterior são as seguintes:</strong></p> <p>•   Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;</p> <p>•   Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;</p> <p>•   Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;</p> <p>•   Demais despesas: -R$ 100 milhões.</p> <p><strong>Em contrapartida, o relatório aumentou a previsão dos seguintes gastos obrigatórios:</strong></p> <p>•   Despesas obrigatórios com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões</p> <p>•   Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.</p> <h2>Superávit primário</h2> <p>Pela terceira vez seguida, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.</p> <p><strong>Segundo os dois ministérios, a projeção de superávit primário neste ano aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.</strong></p> <p><strong>O resultado foi possível por causa do aumento da estimativa para as receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões em 2026. A previsão para as despesas primárias neste ano subiu R$ 4 bilhões. </strong>A estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão.</p> <p>Essa conta, no entanto, desconsidera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva) e de alguns gastos com saúde, educação e defesa. Com a inclusão dessas despesas, a previsão de déficit primário em 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.</p> <p>Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. <strong>Com o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões (pelos critérios do arcabouço fiscal), não é necessário contingenciar o Orçamento.</strong></p> <p>O desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será detalhado até o próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).</p> <p> </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.