Pediatras se manifestam contrários à redução da maioridade penal

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/pediatras-se-manifestam-contrarios-reducao-da-maioridade-penal"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos" target="_blank">18 para 16 anos</a>. </strong>O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho e segue em tramitação no Congresso Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699348&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699348&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Em nota, a entidade alerta que a PEC propõe alterar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob o argumento de uma importante participação de adolescentes em crimes com morte.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/avanco-da-ia-corroi-financiamento-do-jornalismo-profissional-no-brasil">Avanço da IA corrói financiamento do jornalismo profissional no Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/lula-quer-mostrar-trump-numeros-de-queda-do-desmatamento-na-amazonia">Lula quer mostrar a Trump números de queda do desmatamento na Amazônia.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/partidos-tem-ate-o-dia-15-para-registrarem-candidaturas-nos-tribunais">Partidos têm até o dia 15 para registrarem candidaturas nos tribunais .</a></li></ul>“No entanto, conforme indicam os dados, crianças e adolescentes (com menos de 18 anos) são responsáveis por cerca de 0,5% a 2% dos homicídios ou dos crimes hediondos, a depender da metodologia utilizada, enquanto os adultos são responsáveis por cerca de 98% a 99,5%”, detalha a nota.</p> <p><strong>Ainda segundo a SBP, não há “evidência científica consistente” indicando que reduzir a idade penal diminua a criminalidade juvenil</strong>.</p> <blockquote> <p>“Nenhum país com essa experiência apresenta dados validados sobre diminuição de taxas, isto é, que a redução da idade penal diminuiu os crimes em termos percentuais”, destaca o texto.</p> </blockquote> <p>A nota cita também que a literatura científica atual não permite afirmar que países que adotaram a redução da maioridade penal registraram queda mensurável em crimes cometidos por adolescentes. “Em alguns casos, o efeito foi nulo e, em outros, houve até aumento da reincidência”.</p> <p><strong>Em contrapartida, os pediatras destacam que adolescentes estão entre as maiores vítimas de violência e de crimes com mortes no país. </strong>Dados apresentados dão conta de que, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de sete mil óbitos por ano.</p> <p>“Na avaliação da SBP, é preciso fazer cumprir os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA que determinam como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”</p> <h2>Próximas etapas</h2> <p>Após a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que reduz a maioridade penal não segue diretamente para votação definitiva. O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial temporária, que debaterá o mérito da questão.</p> <p>Caso aprovado nesta comissão, ele vai para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, onde exige o apoio mínimo de três quintos (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação. Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por rito semelhante.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.