Tarifas dos EUA são inconsistentes com regras da OMC, diz Brasil

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-07/tarifas-dos-eua-sao-inconsistentes-com-regras-da-omc-diz-brasil"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O governo brasileiro argumentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. </strong>O documento foi enviado à OMC pelo governo brasileiro na última segunda-feira (27), mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698178&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698178&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-07/apos-fala-de-lula-governo-paraguaio-convoca-embaixador-do-brasil">Governo paraguaio convoca embaixador do Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-07/migrantes-cruzam-fronteira-e-entram-em-ceuta-militares-sao-acionados">Migrantes cruzam fronteira e entram em Ceuta; militares são acionados.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-07/brasil-rejeita-prorrogacao-de-emergencia-nacional-dos-eua">Brasil rejeita prorrogação de emergência nacional dos EUA.</a></li></ul>O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.</p> <p>“Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países da OMC”.</p> <p><strong>O governo brasileiro apresentou seus argumentos como um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. O documento expõe o cenário, inclusive com as alegações dos EUA de serem tratados de forma discriminatória pelo Brasil.</strong></p> <p>O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. <strong>Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.</strong></p> <p>De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.</p> <h2>Tarifas</h2> <p>Uma das medidas questionadas na OMC decorre de uma investigação específica sobre o Brasil com a imposição da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.</p> <p>A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.