STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/stf-tem-4-votos-para-manter-inicio-da-escala-5x2-em-dezembro"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708772&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708772&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/dino-mantem-prazo-inicial-da-5x2-mas-flexibiliza-regra-de-transicao" target="_blank">permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição</a>.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/dino-mantem-prazo-inicial-da-5x2-mas-flexibiliza-regra-de-transicao">Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/saiba-quando-comeca-valer-o-fim-da-escala-6-por-1">Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1.</a></li></ul><strong>Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.</strong></p> <p>Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.</p> <p><strong>A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16). </strong></p> <h2>Fim da escala 6x1</h2> <p>Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.</p> <p>A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.</p> <p>O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.</p> <p>Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.