Ministra rejeita ação que pedia transporte interestadual na eleição

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/ministra-rejeita-acao-que-pedia-transporte-interestadual-na-eleicao"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) pedido protocolado pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade de transporte público no segundo turno para viagens interestaduais.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1706381&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1706381&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Na decisão, a ministra disse que a competência para decidir a questão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</strong> Além disso, Cármen ressaltou que seria inviável para o Supremo decidir a questão dois dias antes do pleito.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/eleicoes-prefeituras-estados-devem-garantir-transporte-gratuito-no-segundo-turno">Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/indigenas-do-vale-do-javari-terao-transporte-gratuito-no-2o-turno">Indígenas do Vale do Javari terão transporte gratuito no 2º turno.</a></li></ul>“O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato e sem ponderação sobre o seu alcance e eventuais consequências administrativas e eleitorais”, decidiu a ministra.</p> <p>Na petição encaminhada ao Supremo, a campanha de Lula alegou que a decisão do STF que, em 2023, garantiu a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, foi omissa. Segundo a campanha, o transporte coletivo interestadual não foi tratado na decisão.</p> <p><strong>Para as eleições deste ano, uma resolução do TSE determina que o <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/eleicoes-prefeituras-estados-devem-garantir-transporte-gratuito-no-segundo-turno">poder público deve assegurar a oferta gratuita</a> de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da votação, com mesma frequência dos dias úteis.   </strong></p> <p> </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.