Justiça do DF manda Virginia apagar publicidade irregular de bets

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/justica-do-df-manda-virginia-apagar-publicidade-irregular-de-bets"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão acordo com as regras da legislação.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697264&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697264&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão foi proferida nessa terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/comecam-vigorar-hoje-regras-que-exigem-alertas-em-anuncios-de-bets">Começam a vigorar hoje regras que exigem alertas em anúncios de bets.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/fazenda-vai-endurecer-restricoes-para-sites-de-bets-diz-ministro">Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/mp-pede-indenizacao-de-r-120-milhoes-a-virginia-e-site-de-bets">MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia e site de bets .</a></li></ul>Pela decisão, <strong>Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.</strong></p> <p><strong>O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego</strong>.</p> <p>Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.</p> <p>"A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida", afirmou.</p> <p>A <strong>Agência Brasil</strong> entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.</p> <p><strong>Pagamento solidário de R$ 120 milhões</strong></p> <p>No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/mp-pede-indenizacao-de-r-120-milhoes-a-virginia-e-site-de-bets" target="_blank">ação civil pública </a>contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.</p> <p>O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do <em>site</em> de apostas.</p> <p>Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.