Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/tesouro-pagou-r-15246-milhoes-em-dividas-de-estados-e-municipios"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o <strong>valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699871&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699871&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/uniao-pagou-r-69638-milhoes-em-dividas-de-estados-e-municipios">União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/uniao-pagou-r-38411-milhoes-de-dividas-de-estados-e-municipios">União pagou R$ 384,11 milhões de dívidas de estados e municípios.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/tesouro-paga-r-2577-mi-em-dividas-de-estados-e-municipios-em-janeiro">Tesouro paga R$ 257,7 mi em dívidas de estados e municípios em janeiro.</a></li></ul><strong>De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.</strong> <strong>No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. </strong></p> <p>Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.</p> <p>O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.</p> <p>Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.</p> <p>Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.