Guia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportos
Why This Matters
Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/guia-orienta-passageiros-agirem-em-casos-de-racismo-em-aeroportos"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Nesta quinta-feira (19) será lançado um guia para orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e a denunciarem situações de racismo em aeroportos e mesmo durante voos. </strong>Chamado de <em>Guia Racismo Não Decola</em>, o documento faz parte de uma campanha lançada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1709344&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1709344&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O material reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito nos aeroportos, a bordo das aeronaves e no ambiente de trabalho, além de trazer recomendações para quem testemunha esses crimes. O documento pode ser consultado <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/files/guia_ouvidoria_racismo_nao_decola_2.pdf" target="_blank">aqui.</a> </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/brasileiros-percebem-racismo-estrutural">Brasileiros percebem racismo estrutural e defendem ações de combate.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/ibge-percentual-de-negros-com-ensino-superior-e-metade-da-de-brancos">IBGE: percentual de negros com ensino superior é metade do de brancos.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-11/e-so-cor-estudante-negra-relata-episodios-de-racismo-na-faculdade">“É só a cor”: estudante negra relata episódios de racismo na faculdade.</a></li></ul><strong>Confira algumas recomendações: </strong></p> <ul> <li><strong>Registrar boletim de ocorrência:</strong> Dirija-se a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou injúria racial contra a pessoa agressora.</li> <li><strong>Acionar representações trabalhistas:</strong> Caso ocorra no trabalho, procure o sindicato da sua classe para que tomem as providências jurídicas e administrativas cabíveis.</li> <li><strong>Denunciar nos órgãos do trabalho:</strong> Formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, caso o crime ocorra nas relações laborais (dentro ou fora das áreas operacionais).</li> <li><strong>Agir dentro da aeronave:</strong> Se você estiver a bordo, procure imediatamente os comissários de bordo. Lembre-se: dentro do avião, o comandante é a autoridade máxima, podendo requisitar ao time de solo a presença de autoridades policiais, que atuarão imediatamente no momento do pouso para conter quem quer que seja a pessoa agressora.</li> <li><strong>Agir fora da aeronave:</strong> Se você estiver na área pública, nos saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, procure a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata. </li> </ul> <h2>Crime</h2> <p>A publicação reforça que, no Brasil, o racismo é crime previsto na<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716compilado.htm" target="_blank"> Lei nº 7.716/1989</a>. Ele implica uma conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a ofensas mais amplas.</p> <p><strong>A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, entre as quais: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou mesmo dificultar/negar emprego em empresa privada.</strong></p> <p>O guia também enfatiza o papel das testemunhas nestes casos. "Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo". </p> <p>Entre as ações recomendadas a quem presencia um caso de racismo estão: acolher a vítima; oferecer apoio e disponibilizar-se para atuar como testemunha; intervir, se possível; acionar as forças de segurança no aeroporto; e, reportar o caso à tripulação a bordo. </p> <p>Denúncias</p> <p>O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é <em>ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.</em></p> <p>Outro canal de denúncia do governo federal é o<a href="http://https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos" target="_blank"> Disque Direitos Humanos - Disque 100</a>. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. </p> <p>As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. </p> <p> </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.
Nesta quinta-feira (19) será lançado um guia para orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e a denunciarem situações de racismo em aeroportos e mesmo durante voos. Chamado de Guia Racismo Não Decola, o documento faz parte de uma campanha lançada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil. O material reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito nos aeroportos, a bordo das aeronaves e no ambiente de trabalho, além de trazer recomendações para quem testemunha esses crimes. O documento pode ser consultado aqui. Notícias relacionadas:Brasileiros percebem racismo estrutural e defendem ações de combate.IBGE: percentual de negros com ensino superior é metade do de brancos.“É só a cor”: estudante negra relata episódios de racismo na faculdade.Confira algumas recomendações: Registrar boletim de ocorrência: Dirija-se a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou injúria racial contra a pessoa agressora. Acionar representações trabalhistas: Caso ocorra no trabalho, procure o sindicato da sua classe para que tomem as providências jurídicas e administrativas cabíveis. Denunciar nos órgãos do trabalho: Formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, caso o crime ocorra nas relações laborais (dentro ou fora das áreas operacionais). Agir dentro da aeronave: Se você estiver a bordo, procure imediatamente os comissários de bordo. Lembre-se: dentro do avião, o comandante é a autoridade máxima, podendo requisitar ao time de solo a presença de autoridades policiais, que atuarão imediatamente no momento do pouso para conter quem quer que seja a pessoa agressora. Agir fora da aeronave: Se você estiver na área pública, nos saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, procure a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata. Crime A publicação reforça que, no Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Ele implica uma conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a ofensas mais amplas. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, entre as quais: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou mesmo dificultar/negar emprego em empresa privada. O guia também enfatiza o papel das testemunhas nestes casos. "Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo". Entre as ações recomendadas a quem presencia um caso de racismo estão: acolher a vítima; oferecer apoio e disponibilizar-se para atuar como testemunha; intervir, se possível; acionar as forças de segurança no aeroporto; e, reportar o caso à tripulação a bordo. Denúncias O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Outro canal de denúncia do governo federal é o Disque Direitos Humanos - Disque 100. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
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