MEC aprova diretrizes para uso de IA em cada etapa da educação

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-11/mec-aprova-diretrizes-para-uso-de-ia-em-cada-etapa-da-educacao"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708321&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708321&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-11/mec-enem-reune-recursos-gratuitos-para-reta-final-de-preparacao">MEC Enem reúne recursos gratuitos para a reta final de preparação.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-11/mec-reune-denuncias-de-violencia-politica-e-encaminha-a-pf">MEC encaminha à PF denúncias de violência política.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-10/docentes-usam-inteligencia-artificial-para-inovar-e-engajar-alunos">Docentes usam inteligência artificial para inovar e engajar alunos.</a></li></ul>O parecer estabelece que <strong>a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais</strong>. </p> <p>O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial "já faz parte da nossa realidade", mas defendeu o uso responsável. </p> <blockquote> <p>"As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem", disse o ministro.</p> </blockquote> <p>Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. <strong>Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações</strong>. </p> <p>O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.</p> <p>“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.</p> <p>Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.</p> <blockquote> <p>“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas", elogia Henriques.</p> </blockquote> <p>O documento também traz regras para o uso da inteligência artificial em cada etapa da educação. Veja a seguir:</p> <h2>Educação infantil</h2> <p><strong>Alunos da educação infantil, entre 4 e 5 anos de idade, não devem usar a IA de forma alguma, nem com a mediação dos professores.</strong></p> <p>Nessa etapa, o desenvolvimento ocorre prioritariamente por meio de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas.</p> <p>Apesar disso, os professores podem usar a IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade. </p> <h2>Ensino fundamental</h2> <p>O documento não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional por estudantes dos anos iniciais, entre o 1º e o 5º, nem com a mediação do professor.</p> <p><strong>Entretanto,</strong> <strong>é admitido o uso de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação</strong>.</p> <p>A diretriz também recomenda que essas crianças, que têm entre 6 e 10 anos de idade, recebam letramento digital aliado a pensamento crítico. </p> <p><strong>Os alunos dos anos finais, do 6º ao 9º, podem usar a IA apenas com mediação dos professores</strong>.</p> <h2>Ensino médio e superior</h2> <p>No caso de estudantes do ensino médio, não há restrições ao uso da IA, mas o documento recomenda que a ferramenta seja utilizada apenas como recurso pedagógico.</p> <p>Já no caso do ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas e, por isso, pode ser usada como ferramenta de apoio ao ensino, pesquisa e extensão.  </p> <h2>Transparência</h2> <p>Outro ponto da diretriz é sobre a proteção de dados dos estudantes, que é vista como obrigatória.</p> <p><strong>O documento também recomenda a formação digital e diz que os estudantes devem entender como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos.</strong></p> <p>Além disso, as diretrizes estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da inteligência artificial. </p> <h2>Vedações</h2> <p>O parecer inclui uma lista de práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.</p> <p>Também foram proibidas pelo MEC as decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação. </p> <p>As vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução, e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.