Conselho Nacional de Direitos Humanos pede suspensão do Smart Sampa

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-10/conselho-nacional-de-direitos-humanos-pede-suspensao-do-smart-sampa"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu que o programa de câmeras de vigilância Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, seja suspenso <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2026-10/mpsp-avalia-abrir-inquerito-sobre-vazamento-de-dados-do-smart-sampa" target="_blank">após falhas de segurança permitirem que terceiros não autorizados tivessem acesso ao sistema de videomonitoramento</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707093&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707093&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O problema foi revelado pelo portal UOL, no dia 20 de outubro. De acordo com a reportagem, 181 logins e senhas de usuários, dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança e orientações para replicar a interface da plataforma ficaram expostos em um repositório público por aproximadamente 11 meses.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/pesquisa-aponta-problemas-e-prisoes-indevidas-partir-do-smart-sampa">Pesquisa aponta problemas e prisões indevidas a partir do Smart Sampa.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/mpsp-passa-usar-smartsampa-para-combate-ao-crime-organizado">MPSP passa a usar Smart Sampa para combate ao crime organizado.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/pm-detem-cinco-pessoas-por-crimes-eleitorais-em-sao-paulo">PM detém cinco pessoas por crimes eleitorais em São Paulo.</a></li></ul><strong>Esse material permitiu o acesso de terceiros a imagens de mais de 58 mil câmeras, incluindo as de creches, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial</strong>. Também era possível consultar cadastros de pessoas físicas (CPF), nomes e placas de veículos, além da inserção de dados no sistema.</p> <p>O CNDH argumenta que a falta de medidas de segurança, como autenticação de duas etapas e senhas dedutíveis, colocou em risco dados sigilosos de agentes de segurança e imagens das câmeras de espaços públicos.</p> <p>Além disso, o conselho diz que “durante 11 meses, quem tivesse as credenciais poderia observar a cidade e localizar pessoas determinadas”.</p> <blockquote> <p>“Podem ter sido rastreados o trajeto de policiais, guardas civis e policiais penais entre suas bases e residências; a rotina de militares das Forças Armadas; o trabalho de advogados e jornalistas, com risco ao sigilo profissional e da fonte. Todas essas pessoas ficaram sujeitas ao risco de serem identificadas, acompanhadas e perseguidas por terceiros desconhecidos, sem qualquer possibilidade de saber que eram observadas. O dano tem, portanto, natureza transindividual”, informou o conselho.</p> </blockquote> <p>Para além do risco de perseguição, o programa Smart Sampa estaria violando regras estabelecidas pelo próprio conselho, na Resolução CNDH nº 17/2025, que dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos dos estados e do Distrito Federal</p> <p>A manutenção de credenciais de acesso ativas, vulneráveis e sem mecanismos de autenticação em dois fatores ao longo de 11 meses afronta diretamente a obrigação de segurança prevista no artigo 3º, parágrafo 1º.</p> <p>A utilização de credenciais previsíveis e compartilhadas compromete a integridade dos registros de auditoria, impossibilitando a identificação individualizada dos acessos e violando o artigo 4º, inciso V.</p> <p>Também houve violação do art. 4º, VIII. O fato de que a exposição foi descoberta pela imprensa, e não pelos controles do sistema, revela a ausência da supervisão exigida pelo artigo.</p> <p>O CNDH informou que comunicará o ocorrido ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município.</p> <p>O conselho emitiu ainda uma notificação para o MPSP, solicitando a suspensão do uso do sistema, a preservação dos registros e a reparação dos danos morais coletivos causados aos direitos difusos e coletivos.</p> <p>A <strong>Agência Brasil</strong> procurou a prefeitura de São Paulo para um posicionamento, mas até a publicação deste texto não houve resposta.</p> <p><em>*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior.</em></p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.