Kassio pede à PGR parecer sobre revisão da pena de Bolsonaro

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/kassio-pede-pgr-parecer-sobre-revisao-da-pena-de-bolsonaro"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707085&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707085&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-condena-bolsonaro-27-anos-e-tres-meses-de-prisao" target="_blank">27 anos e três meses</a> de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-10/democratas-condenam-decisao-de-trump-de-conceder-visto-flavio">Democratas condenam decisão de Trump de conceder visto a Flávio.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/flavio-bolsonaro-chega-aos-estados-unidos-depois-de-fugir-do-brasil">Flávio Bolsonaro chega aos Estados Unidos depois de fugir do Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/policia-faz-acao-contra-de-exploracao-sexual-de-adolescentes-no-rio">Polícia faz ação contra de exploração sexual de adolescentes no Rio.</a></li></ul>Após receber a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.</p> <p>Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente. </p> <p>A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral do material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.</p> <p>Não há data prevista para o julgamento do caso.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.