Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUS

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-08/lei-prorroga-uso-do-fgts-em-hospitais-filantropicos-ligados-ao-sus"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia sido encerrado em 2022.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698929&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698929&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175103" target="_blank">Projeto de Lei (PL) 2.465/2026</a> foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-12/saude-destina-r-1-bilhao-para-santas-casas-e-hospitais-filantropicos">Saúde destina R$ 1 bilhão para santas casas e hospitais filantrópicos.</a></li></ul>O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS. </p> <p>Dados do Ministério da Saúde indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos contribuem atualmente com 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer.</p> <p>“A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.