Governo alerta que cadastramento para o Pix MEI ainda não começou

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-alerta-que-cadastramento-para-o-pix-mei-ainda-nao-comecou"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos às tentativas de golpes financeiros usando o Pix MEI como isca. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a iniciativa, que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado, ainda está sendo estruturada e qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro é uma fraude.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707204&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707204&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>“<strong>O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem</strong>. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, alertou Paulo Pereira ao participar do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/perdao-das-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessaria-diz-ministro" target="_blank">programa Bom Dia, Ministro</a>, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o <strong>Canal Gov</strong>, transmitida pelos veículos da <strong>Empresa Brasil de Comunicação (EBC)</strong>.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/perdao-das-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessaria-diz-ministro">Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/brasil-chega-a-35-dos-empreendedores-com-registro-no-cnpj">Brasil chega a 35% dos empreendedores com CNPJ.</a></li></ul>O ministro também advertiu que há uma série de boatos e questionamentos infundados circulando nas redes sociais, como o que sustenta que o pagamento do benefício, quando começar, será dividido em parcelas mensais de R$ 400. </p> <p>O ministro acredita que essa "informação equivocada" deve ter surgido de cálculos feitos a partir de dados incompletos ou falsos, como dividir a previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano (12).</p> <blockquote> <p>“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento", explicou Paulo Pereira.</p> </blockquote> <p>“Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, esclareceu o ministro.</p> <p>Ele alertou que também há muita gente afirmando, nas redes sociais, que o governo não poderá executar o Pix MEI por ele não estar previsto na <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n-238-de-21-de-outubro-de-2026-739686316" target="_blank">Lei Complementar nº 238</a>, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/sancionada-lei-que-perdoa-divida-e-aumenta-limite-de-mei" target="_blank">sancionou no dia 21 agora</a>, instituindo o programa Prospera Mei. </p> <p><strong>“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, disse o ministro.</strong></p> <p>Paulo Pereira advertiu as pessoas a não clicarem em links não oficiais, nem fornecer dados pessoais ou bancários em qualquer outro ambiente digital além da <a href="http://www.gov.br/memp" target="_blank">página do Prospera MEI</a>.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.