ANS suspende preventivamente reajustes e cancelamentos da Hapvida
Why This Matters
Brazil's health regulator, ANS, has issued a preventative injunction against Hapvida, halting announced double-digit price hikes and the unilateral cancellation of nearly a million contracts. This aggressive intervention signals a strong regulatory commitment to prevent "risk selection," protecting a vast number of beneficiaries and asserting the ANS's authority over potentially illegal market practices in the supplementary health sector.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou uma medida cautelar para impedir, de forma preventiva, a aplicação de reajustes e rescisões contratuais anunciados pela operadora Hapvida Assistência Médica S.A. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (20) pelo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous. Segundo a agência, a operadora foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio de reajustes de dois dígitos ou do cancelamento unilateral de cerca de 12% de sua carteira, o equivalente a aproximadamente 950 mil contratos. A ANS também deverá se reunir com representantes da empresa para discutir as medidas anunciadas. Segundo Damous, a atuação da agência busca garantir o cumprimento das normas que regulam o setor e proteger os beneficiários dos planos de saúde diante das medidas anunciadas. “Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, afirmou. De acordo com a ANS, a medida cautelar foi adotada de ofício, ou seja, por iniciativa da própria agência, antes da conclusão da apuração sobre o caso. A agência informou que vai analisar os esclarecimentos apresentados pela Hapvida para verificar se as medidas anunciadas estão de acordo com as normas da saúde suplementar.
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