Denúncias de assédio eleitoral no trabalho disparam 75% após 2º turno

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/denuncias-de-assedio-eleitoral-no-trabalho-disparam-75-apos-2-turno"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, com 1.459 registros nos últimos três dias, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707198&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707198&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/mpt-registra-1937-denuncias-de-assedio-eleitoral" target="_blank">Até a manhã de segunda, o órgão havia recebido 1.937 denúncias do tipo</a>. Desde então, <strong>a busca pelo MPT vem aumentando aceleradamente e as novas ocorrências já correspondem a cerca de 40% de todas as 3.396 denúncias recebidas em 2026</strong>. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-estuda-restringir-credito-empresas-por-assedio-eleitoral">Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/assedio-eleitoral-saiba-como-denunciar-crime-mesmo-apos-elei%C3%A7oes">Assédio eleitoral: saiba como denunciar crime mesmo após eleições.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-10/entidades-estimulam-domesticas-denunciar-assedio-eleitoral">Entidades estimulam domésticas a denunciar assédio eleitoral.</a></li></ul>O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). </p> <p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/assedio-eleitoral-saiba-como-denunciar-crime-mesmo-apos-elei%C3%A7oes" target="_blank">&gt;&gt; Descubra se você está sofrendo assédio eleitoral e saiba como denunciar</a></p> <p>Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão. </p> <p>Na terça-feira (27), por exemplo, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/justica-proibe-deputada-de-incentivar-demissao-de-opositores" target="_blank">a Justiça do Trabalho proibiu, em liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas</a>, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. </p> <p>Reeleita com mais de 248 mil votos e com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, a deputada publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, referindo-se a eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. </p> <p>Na quarta-feira (28), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-estuda-restringir-credito-empresas-por-assedio-eleitoral" target="_blank">o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil</a>, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.</p> <p><strong>O assédio eleitoral no trabalho é crime e se configura quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político</strong>.</p> <h2>"Resposta será ágil", diz TST</h2> <p>O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequeno porte que manifestaram sua posição política. </p> <blockquote> <p>“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”. </p> </blockquote> <p><strong>O empregado que se considerar discriminado na relação de trabalho, em virtude de sua posição política, pode processar o patrão</strong>. Pela legislação, o empresário pode ser responsabilizado a indenizar o funcionário dispensado. </p> <p>A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm" target="_blank">Lei 9.029/1995</a>, por exemplo, diz ser “proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”. </p> <p><strong>Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, caso este não queira continuar no emprego, ter que pagar em dobro os salários devidos por todo o período de afastamento</strong>. </p> <p>O princípio da não discriminação do trabalhador por convicção política está também expresso em diferentes artigos da Constituição e integra as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas ratificadas pelo Brasil. </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.