CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/ccj-do-senado-eleva-pena-para-motorista-que-mata-sob-alcool-ou-drogas"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1709268&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1709268&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O <a href="https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento/download/f7702ee0-e678-43ba-b9a6-0b76cc6b0b8e?ts=1794506785385&rendition_principal=S&disposition=inline" target="_blank">PL 4.668, de 2020</a>, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão. </strong></p> <blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/brasil-gasta-r-145-bilhoes-por-ano-com-guerra-drogas">Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas.</a></li></ul> “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).</p> </blockquote> <p><strong>Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.</strong></p> <blockquote> <p>“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.</p> </blockquote> <p><strong>Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.</strong></p> <h2>Prisão preventiva</h2> <p><strong>O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.</strong></p> <p>A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.</p> <blockquote> <p>“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.</p> </blockquote> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão. Notícias relacionadas:Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado. “Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora. Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão. Prisão preventiva O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas. A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.
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