Câmara aprova lei com medidas para promover futebol feminino no país

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2026-08/camara-aprova-lei-com-medidas-para-promover-futebol-feminino-no-pais"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o <a href="http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3171809&amp;filename=Tramitacao-15-PL-4578-2025" target="_blank">Projeto de Lei (PL) 4.578/2025</a>, que traz diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. Entre as mudanças, está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699591&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699591&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O PL, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política pública esportiva do país</strong>, atribuindo ao Ministério do Esporte a promoção do futebol praticado pelas mulheres brasileiras.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/agressoes-domesticas-contra-mulheres-crescem-289-em-dias-de-futebol">Agressões domésticas contra mulheres crescem 28,9% em dias de futebol.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2026-08/brasileirao-feminino-o-que-esta-em-jogo-na-reta-final-da-1a-fase">Brasileirão feminino: o que está em jogo na reta final da 1ª fase .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2026-08/barca-anuncia-kerolin-com-valor-recorde-no-futebol-feminino-brasileiro">Barça anuncia Kerolin com valor recorde no futebol feminino brasileiro.</a></li></ul>A relatora, Jack Rocha (PT-ES), sustentou no parecer que o projeto ganha ainda mais importância com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país.</p> <blockquote> <p>“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu a parlamentar.</p> </blockquote> <h2>Jogadoras profissionais</h2> <p><strong>A limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições do país busca incentivar a profissionalização das atletas</strong>.</p> <p>Na principal divisão das competições nacionais, o texto permite a inscrição de, no máximo, quatro atletas não profissionais por equipe. Nas demais divisões, o número de jogadoras não profissionais pode ser de até seis por time.  </p> <p>O texto ainda determina que o Executivo deve reduzir esses limites gradualmente, “até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino”.</p> <h2>Incentivos à igualdade</h2> <p>O projeto de lei prevê incentivos para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol, além de induzir a publicação do calendário dos jogos com antecedência necessária para permitir o planejamento dos clubes e atletas.</p> <p><strong>Segundo o texto aprovado, as organizações esportivas devem disponibilizar a mesma estrutura (equipamentos e equipes de suporte) utilizada pelas equipes masculinas</strong>.</p> <p>Outra inovação da proposta é uma mudança na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14597.htm" target="_blank">Lei Geral do Esporte</a> para incluir a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atleta na modalidade futebol.</p> <p>O projeto ainda estimula a ampliação das mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnicas e exige a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminino da FIFA de 2027.</p> <p>O respeito “irrestrito” aos direitos das mulheres grávidas e da maternidade, e a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol estão entre as medidas previstas no projeto.</p> <h2>Patrimônio cultural imaterial</h2> <p>Em outra votação da mesma sessão plenária, os deputados e deputadas aprovaram o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2891294&amp;filename=PL%201842/2025" target="_blank">PL 1.842 de 2025</a>, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e como patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro.</p> <blockquote> <p>“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”, escreveu o autor da proposição, deputado Helio Lopes (PL-RJ).</p> </blockquote> <p>A proposta prevê ainda que o Poder Executivo promova ações para a salvaguarda e valorização do futebol “como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática”.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.