Governo altera regras da perícia para concessão do auxílio-doença

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-11/governo-altera-regras-da-pericia-para-concessao-do-auxilio-doenca"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de auxílio recusado com base apenas na análise de documentos, sem ter passado por exame médico-pericial presencial, <strong>poderá requerer, em até dez dias, a reanálise do processo</strong>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707940&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707940&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A mudança consta da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/inss-n-54-de-5-de-novembro-de-2026-742128744" target="_blank">Portaria Conjunta nº 54</a>, publicada no <em>Diário Oficial da União</em> desta sexta-feira. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/inss-alerta-para-golpes-que-usam-informacao-falsa-sobre-biometria">INSS alerta para golpes que usam informação falsa sobre biometria.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-10/inss-pagara-beneficio-mulheres-afastadas-por-violencia-domestica">INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica.</a></li></ul>Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma também estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.</p> <p><strong>A portaria prevê a possibilidade do requerente, na reanálise, apresentar novos documentos médicos ou odontológicos</strong>, e estabelece que, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.</p> <p>Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo começa a contar a partir da ciência da decisão original, caso o segurado não peça a reanálise, ou a partir da ciência da decisão que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.</p> <p>As novas regras alteram a <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/inss-n-13-de-23-de-marco-de-2026-694778266" target="_blank">Portaria Conjunta nº 13 </a>, que instituiu, em março deste ano, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-03/novo-atestmed-libera-auxilio-por-incapacidade-temporaria" target="_blank">Novo Atestmed</a>, sistema que amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma agência do INSS para se submeter à perícia presencial.</p> <p>Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do prazo máximo de duração do benefício, de 60 dias para até 90 dias. Ao instituir o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.