Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/emissao-de-notas-fiscais-com-cbs-e-ibs-comeca-nesta-segunda-feira"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698438&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698438&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e alcança, nesta primeira etapa, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/copom-inicia-nesta-terca-reuniao-para-definir-taxa-basica-de-juros">Copom inicia nesta terça reunião para definir taxa básica de juros.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/reforma-tributaria-impulsiona-doacoes-de-imoveis-herdeiros">Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/reforma-tributaria-poe-em-risco-credito-de-662-das-notas-fiscais">Reforma tributária põe em risco crédito de 66,2% das notas fiscais.</a></li></ul>Outros modelos terão a exigência implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/receita-adia-cronograma-de-destaque-de-impostos-da-reforma-tributaria" target="_blank">cronograma</a> divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).</p> <p>Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.</p> <h2>O que muda</h2> <p>Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto.</p> <p>Com o novo ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implementação será feita em etapas.</p> <p><strong>Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.</strong></p> <h2>Novo calendário</h2> <p><strong>3 de agosto</strong></p> <p>A obrigatoriedade permanece para:</p> <ul> <li>Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)</li> <li>Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)</li> <li>Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)</li> <li>CT-e Outros Serviços (CT-e OS)</li> <li>Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano</li> <li>Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)</li> <li>Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)</li> <li>Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)</li> <li>Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)</li> <li>Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).</li> </ul> <p><strong>1º de outubro</strong></p> <p>Passam a exigir os destaques:</p> <ul> <li>Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)</li> <li>Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)</li> <li>Declaração de Importação de Remessa (DIR)</li> <li>Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.</li> </ul> <p><strong>15 de novembro</strong></p> <p>Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:</p> <ul> <li>Balancete mensal;</li> <li>Aplicações financeiras;</li> <li>Deduções utilizadas</li> <li>Operações com títulos públicos</li> <li>Reabertura do período de apuração</li> <li>Fechamento mensal.</li> </ul> <p><strong>1º de dezembro</strong></p> <p>A obrigatoriedade passa a valer para:</p> <ul> <li>NFS-e de plataformas digitais</li> <li>Empresas de software, processamento de dados e data centers</li> <li>Transporte municipal</li> <li>Locação de imóveis e bens móveis</li> <li>Condomínios</li> </ul> <p><strong>Demais serviços ainda não contemplados</strong></p> <ul> <li>Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano</li> <li>Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)</li> <li>Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)</li> <li>Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).</li> <li>1º de janeiro de 2027</li> <li>A última etapa inclui:</li> <li>Declaração Única de Importação (Duimp)</li> <li>Demais eventos da DeRE</li> <li>Contribuintes do Simples Nacional</li> <li>NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico</li> <li>Importações de bens materiais.</li> </ul> <h2>O que muda</h2> <p>O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo.</p> <p>Embora os dois tributos já tenham iniciado em 2026 uma fase de transição, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.</p> <p>Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais.</p> <p>As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.