Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-10/consulta-publica-sobre-politicas-de-igualdade-racial-termina-hoje"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1705578&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1705578&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na <a href="https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/segundoplanapir/f/5573/" target="_blank">Plataforma Participa + Brasil</a>, do governo federal.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-09/plano-nacional-de-promocao-da-igualdade-racial-recebe-contribuicoes">Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial recebe contribuições.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-tem-baixa-atuacao-em-pautas-de-igualdade-racial-diz-pesquisa">Câmara tem baixa atuação em pautas de igualdade racial, diz pesquisa.</a></li></ul>A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.</p> <p><strong>A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.</strong></p> <p>De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.</p> <p>A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-09/conapir-conheca-luta-por-igualdade-de-direitos-e-reparacao-historica" target="_blank">realizada em setembro de 2025</a>.</p> <p>Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.</p> <h2>Como contribuir</h2> <p>Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:</p> <ul> <li>Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva</li> <li>Eixo 2: Educação</li> <li>Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS</li> <li>Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar</li> <li>Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica</li> <li>Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos</li> <li>Eixo 7: Comunidades Quilombolas</li> <li>Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana</li> <li>Eixo 9: Povos Ciganos</li> <li>Eixo 10: Mulheres Negras</li> <li>Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra</li> <li>Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra</li> <li>Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental</li> <li>Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital</li> <li>Eixo 15: Política Internacional</li> <li>Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial</li> </ul> <p>Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:</p> <ol> <li>Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;</li> <li>Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;</li> <li>Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;</li> <li>Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;</li> <li>Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.</li> </ol> <p>A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.</p> <p>Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br</p> <h2>Análise e consolidação</h2> <p>Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.</p> <p>A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.</p> <h2>2º Planapir</h2> <p>A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos. </p> <p>O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.</p> <p> </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.