STF derruba imunidade penal para crimes patrimoniais cometidos entre familiares
Why This Matters
Key context: O <a href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/stf/">STF</a> (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (12) acabar com a isenção de pena para crimes patrimoniais, como furto e estelionato, cometidos contra familiares. Os ministros declararam inconstitucionais dois artigos do Código Penal que impediam a punição desses crimes quando praticados contra cônjuges, pais e filhos. <a href="https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/11/stf-derruba-imunidade-penal-para-crimes-patrimoniais-cometidos-entre-familiares.shtml">Leia mais</a> (11/12/2026 - 19h44) This development from redir.folha.com.br highlights ongoing changes in the sector.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (12) acabar com a isenção de pena para crimes patrimoniais, como furto e estelionato, cometidos contra familiares. Os ministros declararam inconstitucionais dois artigos do Código Penal que impediam a punição desses crimes quando praticados contra cônjuges, pais e filhos. Leia mais (11/12/2026 - 19h44)
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