Mandante da morte de Marielle, Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ
Why This Matters
The removal of Domingos Brazão from his position as a conselheiro at the Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro marks a significant step in the aftermath of the high-profile murder of Marielle Franco, underscoring the consequences of corruption and organized crime in Brazil's justice system. This development highlights the ongoing efforts to hold accountable those responsible for the 2018 assassination, which sent shockwaves through the country. The move also underscores the importance of judicial independence in upholding the rule of law.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial, a perda do cargo do conselheiro do tribunal Domingos Inácio Brazão. Os efeitos passam a contar a partir do dia 9 deste mês, em cumprimento à decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Notícias relacionadas:Caso Marielle: Moraes determina cumprimento imediato de penas.Chiquinho Brazão, do caso Marielle, é alvo de ação contra corrupção.Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. Com a publicação da medida, o TCE vai comunicar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro. Penas dos envolvidos O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão. Os dois foram acusados de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente. Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
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