Governo perde no STF julgamento sobre ISS e PIS/Cofins, mas pode escapar de restituição
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Key context: O <a href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/stf/">STF</a> (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21) que o ISS, imposto municipal sobre serviços, não faz parte da base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, destinadas ao financiamento de despesas como aposentadorias, seguro-desemprego e o abono salarial. <a href="https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/governo-perde-no-stf-julgamento-sobre-iss-e-piscofins-mas-pode-escapar-de-restituicao.shtml">Leia mais</a> (10/21/2026 - 15h47) This development from redir.folha.com.br highlights ongoing changes in the sector.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21) que o ISS, imposto municipal sobre serviços, não faz parte da base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, destinadas ao financiamento de despesas como aposentadorias, seguro-desemprego e o abono salarial. Leia mais (10/21/2026 - 15h47)
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