STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/stf-da-48h-para-tribunais-explicarem-pagamentos-acima-do-limite-juiz"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1696002&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1696002&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-manda-exercito-entregar-armas-registradas-em-nome-de-bolsonaro">Moraes manda Exército entregar armas registradas em nome de Bolsonaro.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/regras-do-periodo-de-defeso-eleitoral-comecam-valer-neste-sabado">Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/alexandre-de-moraes-decide-manter-bolsonaro-em-prisao-domiciliar">Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar.</a></li></ul><strong>O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. </strong></p> <p>Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. </p> <p>Em 25 de março, o Supremo determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, os R$ 78,8 mil por mês, somando-se salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custos em caso de promoção, por exemplo. </p> <p>A ordem do plenário foi para que os pagamentos nunca ultrapassassem os 35% do vencimento regular do magistrado. </p> <p><strong>Questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais justificaram os repasses tendo como base uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais. </strong></p> <p>A decisão de Moraes foi tomada no recurso extraordinário com repercussão geral em que o Supremo julga quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.