Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/decreto-autoriza-atuacao-das-forcas-armadas-nas-eleicoes-de-2026"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A <a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/pagina-inicial">Presidência da República</a> publicou nesta terça-feira (21) autorização para uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-13.073-de-20-de-julho-de-2026-720511165" target="_blank">medida </a>prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no apoio logístico durante o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/eleicoes-2026" target="_blank">processo eleitoral</a>.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697151&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697151&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do <a href="https://www.tse.jus.br/" target="_blank">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>, que definirá as localidades e o período de atuação.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/eleicoes-prazo-para-convencoes-partidarias-comeca-nesta-segunda-feira">Eleições: prazo para convenções partidárias começa nesta segunda-feira.</a></li></ul>A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.</p> <p><strong>Em eleições anteriores, a presença das <a href="https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/estado-maior-conjunto-das-forcas-armadas" target="_blank">Forças Armadas </a>foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.</strong><br />  </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.