PGR defende manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/pgr-defende-manutencao-da-prisao-domiciliar-concedida-bolsonaro"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) <strong>parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro</strong>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1696997&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1696997&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/tarifaco-fachin-diz-que-stf-exercera-suas-funcoes-sem-pressao-externa">Tarifaço: Fachin diz que STF exercerá suas funções sem pressão externa.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-assume-presidencia-do-stf-partir-desta-sexta-feira">Moraes assume presidência temporária do STF a partir desta sexta-feira.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/governo-deve-recorrer-ao-stf-sobre-pec-de-agentes-de-saude">Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde.</a></li></ul>Antes de solicitar a manifestação à PGR, Moraes ressaltou que o <strong>ex-presidente está em prisão domiciliar e não pode usar as redes sociais</strong>, inclusive por meio de terceiros. O ministro também <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-suspende-visitas-de-flavio-bolsonaro-na-prisao-domiciliar" target="_blank">proibiu Flávio de visitar o pai</a>.</p> <p>Ao analisar a questão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a publicação da carta afronta a proibição determinada pelo ministro, <strong>mas a suspensão da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional</strong>.</p> <p>"Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias", argumenta Gonet.</p> <p><strong>O procurador também defendeu a explicitação das restrições que devem ser cumpridas por Bolsonaro.</strong></p> <p>"O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário", afirma Gonet.</p> <p>No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, <strong>após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária</strong>. </p> <p>O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.</p> <h2>Defesa</h2> <p>Em manifestação enviada ao STF, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/bolsonaro-nao-sabia-que-carta-seria-publicada-por-flavio-diz-defesa" target="_blank">defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada</a> pelo senador nas redes sociais.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.