Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/zanin-rejeita-acao-para-determinar-segundo-turno-para-o-governo-do-rio"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) dar andamento ao processo que pediu um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.  </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708625&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708625&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Por questões processuais, o ministro negou pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/stf-derruba-imunidade-para-punir-violencia-patrimonial-contra-mulheres">STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/dino-mantem-prazo-inicial-da-5x2-mas-flexibiliza-regra-de-transicao">Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/operacao-mira-suspeitos-de-fraudar-concurso-de-2025-da-policia-federal">Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal.</a></li></ul>A nova contagem de votos permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.</p> <p><strong>Na decisão, o ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PSD, não pode ser utilizada para questionar a decisão do TSE. </strong></p> <p>“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu. </p> <p>Ao recorrer ao Supremo, o PSD alegou que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”.</p> <p>“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.