Justiça afasta servidor por suspeita de licenças ambientais ilegais

Why This Matters

Key context: <p>A Justiça do Rio determinou o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Junior. Também foi autorizado o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores da autarquia ambiental. O pedido foi obtido na Justiça pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão a Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio (MPRJ).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1696150&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1696150&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Foram autorizados ainda 14 mandados de busca e apreensão, entre eles, do ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere e do ex-vice-presidente da autarquia José Dias da Silva. São investigados crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, que teriam sido praticados para a obtenção de autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.</strong></p> <p>As medidas foram determinadas no âmbito da investigação que apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. Os mandados foram cumpridos nessa terça-feira (7) por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.</p> <p>De acordo com o MPRJ, decisões adotadas entre 2024 e 2025, no âmbito do Inea e da Ceca resultaram em favorecimentos a empreendimentos de alto impacto ambiental, relacionados à concessão de licenças de instalação e de operação, bem como à dispensa do  Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apesar dos questionamentos formulados pelas áreas técnicas do próprio Inea e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).</p> <p><strong>A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos. A Justiça proibiu que Maurício Couto Cesar Junior tenha acesso às dependências do órgão e de manter contato com servidores.</strong></p> <p>Na ação, um dos alvos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e conduzido à 9ª Delegacia de Polícia. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos (aparelhos celulares, HDs externos, <em>notebooks</em>, <em>pen drives</em> e um <em>ipad</em>), relógios, documentos diversos, R$ 23.980 e 4.440 euros, além de um revólver calibre 38.</p> <p>Denominada Operação Hidra de Lerna, a ação faz referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, em alusão à ampla contaminação do órgão pela corrupção.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.