Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/projetos-de-lei-que-envolvem-saude-feminina-avancam-na-camara"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Dois projetos de lei que envolvem a saúde e dignidade da mulher tiveram avanço no trâmite legislativo em comissões na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708505&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708505&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Um deles, que obriga todas as cidades brasileiras a ter pelo menos um local para distribuição de absorventes, já deve seguir para discussão no Senado. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/mulheres-defendem-articulacao-em-rede-para-ampliar-participacao">Mulheres defendem articulação em rede para ampliar participação.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/presenca-feminina-no-comando-de-prefeituras-mais-que-dobrou-em-24-anos">Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos.</a></li></ul>A outra proposta que teve evolução na Câmara é de um projeto para garantir atendimento de saúde remoto para gestantes que vivem em áreas rurais ou em locais de difícil acesso.</p> <h2>Absorventes</h2> <p><strong>Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto que obriga prefeituras a terem pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, a proposta vai ao encontro da redução das desigualdades sociais.  </strong></p> <p>Essa ampliação, prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, conforme avalia o deputado, concretiza o direito fundamental à saúde. O <a href="http://https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2427672">projeto de lei 1309/24</a> é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). </p> <p>“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, disse em nota divulgada pela Câmara. </p> <p>Conforme o parlamentar contextualiza, a proposta torna mais efetiva política pública principalmente nos locais onde não existem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição. </p> <h2>Gestantes de áreas rurais</h2> <p><strong>O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2436843">projeto de lei 2099/24</a>, que garante atendimento remoto de gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso tem objetivo de garantir acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto. </strong></p> <p>Essa matéria passou pela Comissão de Saúde e segue agora para apreciação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania</p> <p><strong>Segundo a relatora do tema, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a ideia é ampliar o atendimento e reduzir as desigualdades no acesso à saúde materna e identificar precocemente eventuais complicações gestacionais.</strong> O projeto de lei é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC).</p> <p>Do projeto original, a relatora substituiu o termo "telemedicina" por "telessaúde" a fim de garantir que essas mulheres tenham atendimento de diferentes especialidades e não só da medicina. Isso inclui o acompanhamento, por exemplo, de profissionais da enfermagem obstétrica, da nutrição, da psicologia e da assistência social.</p> <p>O projeto deixa expresso que a telessaúde deve ter caráter complementar e não substitui as consultas presenciais necessárias para exame físico da paciente.</p> <blockquote> <p>"Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico", explicou a relatora.</p> </blockquote> <p>A relatora argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado nos municípios, especialmente pelos profissionais que atuam na área de Saúde da Família. </p> <p>O projeto determina que seja garantido às gestantes o acesso à internet de qualidade e equipamentos necessários e a criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização dos exames presenciais. </p> <p><strong>O texto ainda prevê a integração do serviço com a <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-09/quem-foi-alyne-pimentel-que-da-nome-rede-para-gestantes-e-bebes">Rede Alyne, política do SUS</a> voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.</strong></p> <h2>Proteção social</h2> <p>O projeto aprovado leva em conta que o atendimento remoto pode servir também como uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica.</p> <p>No texto, há exigência de que o contato das mulheres com profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado de comunicação, com encaminhamento sigiloso e seguro de eventual vítima para a rede de proteção.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.