Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e vai aguardar Câmara

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/alcolumbre-retira-maioridade-penal-da-pauta-e-vai-aguardar-camara"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707770&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707770&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Alcolumbre disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, caberá à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial.</p> <blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-aprova-pec-da-seguranca-publica-sem-reducao-da-maioridade-penal">Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/unicef-nenhum-pais-do-g20-tem-maioridade-penal-abaixo-dos-18-anos">Unicef: nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos.</a></li></ul>"Vou aguardar a Câmara dos Deputados", disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. "Quando chegar aqui, nós vamos votar", completou.</p> </blockquote> <p>A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada ontem (3). A oposição queria incluir a questão da redução da maioridade na PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar o tema, abordado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).</p> <p>"Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados", reiterou.</p> <h2>Propostas</h2> <p>O tema agora está em discussão em três propostas. Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.</p> <p>A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.</p> <p>Já a o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesma tema.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.