Transporte de indígenas deve ser aprovado por juiz, diz Nunes Marques

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/nunes-marques-nega-autorizacao-para-transporte-de-eleitores-indigenas"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) possam transportar eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1706446&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1706446&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O requerimento foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/justica-eleitoral-nega-transporte-agua-e-alimentacao-para-indigenas">Justiça Eleitoral nega transporte, água e alimentação para indígenas .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/mpe-pede-providencias-para-garantir-voto-de-indigenas-no-segundo-turno">MPE pede providências para garantir voto de indígenas no segundo turno.</a></li></ul><strong>Na decisão, Nunes Marques diz que esses veículos até podem fazer o transporte, mas que para cada transporte é preciso haver autorização do juiz competente. Além disso, será preciso informar antes os veículos ou embarcações utilizados, os condutores responsáveis, o horário, percurso e ponto de embarque.</strong> Também é necessário comunicar, de forma prévia, o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas, para fiscalização. </p> <p>O ministro, porém, orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a receber e analisar pedidos de transporte apresentados fora dos prazos ordinários, inclusive no dia da votação. </p> <h2>Caso Vale do Javari</h2> <p><strong>Na semana passada, a Justiça Eleitoral do amazonas negou pedido feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do javari (Univaja) para que fossem fornecidos transporte fluvial, água e alimentos aos indígenas para que eles pudessem exercer o direito ao voto.</strong> Na quinta-feira (22), após acordo entre a organização e a Justiça Eleitoral, o TRE do Amazonas confirmou que os <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/indigenas-do-vale-do-javari-terao-transporte-gratuito-no-2o-turno" target="_blank">indígenas terão apoio logístico</a> para votar. </p> <p>A lei eleitoral determina a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/eleicoes-prefeituras-estados-devem-garantir-transporte-gratuito-no-segundo-turno" target="_blank">obrigatoriedade de viagens</a> municipais e intermunicipais no dia da eleição em todo o país. Esse transporte é de responsabilidade de prefeituras e governos e deve durar o dia todo. </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.